A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, comemorou aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que elimina o limite de idade para ingresso no magistério da rede municipal de ensino, foi aprovado pelos vereadores de Aracaju no dia 3 de junho, por meio de sessões extraordinárias.
O texto aprovado por unanimidade havia sido encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pela prefeita Emília Corrêa no dia 28 de maio, após uma reunião com a comissão de aprovados no concurso 2024 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem como base o Estatuto do Idoso e o artigo 37 da Constituição Federal, que veda limites de idade para cargos públicos.
Com o Projeto, o artigo 15 da Lei nº 1.350/1988 (Estatuto do Magistério) é alterado e propõe que qualquer pessoa com mais de 18 anos possa ingressar na carreira docente, sem restrição etária, corrigindo uma limitação que impedia que pessoas com 50 anos ou mais de idade pudessem fazer participar dos concursos para o magistério municipal.
A prefeita Emília ressaltou que esse projeto é um avanço importante que vai viabilizar uma melhoria significativa na Educação de Aracaju. “A restrição de idade é injusta. Isso não faz sentido. Eu fico muito feliz em ser instrumento desse novo tempo. Todos os dias estamos corrigindo distorções, fazendo história, realizando mudanças concretas. E esse movimento não vai parar por aqui. Vamos avançar na saúde, na acessibilidade, na infraestrutura, em cada canto dessa cidade”, afirmou.
A secretária de Educação, Edna Amorim, também celebrou o momento e citou os próximos passos da gestão quanto às convocações. “Estamos na construção de um cronograma para as convocações. Agora que o Projeto foi aprovado na Câmara a gente planeja a primeira convocação. Logo estaremos com esses novos professores inseridos na nossa rede”.
Foto: Karla Tavares/Secom PMA