No Dia Mundial do Meio Ambiente, os vereadores Rafael Sucatão e Robson da RR protocolaram, em parceria, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Coleta, Reciclagem e Destinação de Resíduos Eletrônicos em São Cristóvão. A proposta busca enfrentar de forma efetiva o crescente problema do descarte inadequado de equipamentos eletrônicos no município.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e estabelece diretrizes para que o município passe a ter um programa permanente de gestão dos resíduos eletrônicos, garantindo que materiais como celulares, computadores, televisores, impressoras e outros eletroeletrônicos tenham um destino ambientalmente correto.
A proposta prevê a criação de pontos de coleta em locais públicos, como escolas, praças e centros comerciais, além da realização de campanhas educativas voltadas para a conscientização da população sobre o impacto do descarte incorreto desse tipo de material. Outro ponto central do projeto é a exigência de que fabricantes, comerciantes, distribuidores e importadores assumam sua responsabilidade na destinação final dos produtos, através de sistemas de logística reversa.
“O lixo eletrônico não é só um problema ambiental, ele também representa uma oportunidade de geração de renda, de fortalecimento da economia circular e de valorização dos trabalhadores da reciclagem.Não é lixo, é oportunidade de trabalho”, destacou o vereador Rafael Sucatão durante apresentação do projeto na Câmara. Segundo o parlamentar municipal, a proposta nasce do diálogo com quem vive a realidade da reciclagem e enfrenta diariamente os desafios da destinação incorreta desses resíduos.
O texto também abre espaço para que o município firme parcerias com empresas recicladoras devidamente licenciadas e oferece incentivos fiscais para quem realiza o descarte adequado, além de promover oficinas e capacitações sobre reaproveitamento de componentes eletrônicos.
Para o vereador Robson da RR, coautor da proposta, a iniciativa representa um avanço importante na pauta ambiental do município. “É uma legislação que traz responsabilidade compartilhada e coloca São Cristóvão em sintonia com as melhores práticas ambientais do país, além de atender uma demanda urgente da nossa comunidade”, pontuou.
Caso aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor após 180 dias da sanção do Executivo, prazo destinado para que o município estruture a operação do programa.
A iniciativa, apresentada justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, mostra o compromisso dos vereadores com a pauta da sustentabilidade e da preservação ambiental, além de visar o posicionamento de São Cristóvão como referência na gestão responsável dos resíduos sólidos.
Texto e Foto: Elaine Mesoli