Em uma iniciativa que pode transformar a vida de pacientes no município, o vereador Thiago Correa (autor do projeto) apresentou um Projeto de Lei (PL 092/2023) que institui a Política Municipal de Fomento à Pesquisa e Acesso Universal a Produtos à Base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, encaminhada à Comissão de Legislação e Justiça para análise, visa garantir tratamentos seguros e gratuitos a quem depende dos derivados da planta para alívio de doenças crônicas.
O que prevê o projeto?
Distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis em unidades de saúde.
Capacitação de profissionais da rede pública para prescrição e acompanhamento.
Incentivo a pesquisas científicas em parceria com universidades e instituições de saúde.
Apoio a associações de pacientes para cultivo autorizado, seguindo normas federais.
Por que isso é importante?
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que, só em 2021, mais de 22 mil pedidos de importação de produtos à base de cannabis foram registrados no Brasil – muitos deles por pacientes de baixa renda que não têm condições de arcar com os altos custos do tratamento.
Thiago Correa reforça:
“Não podemos ignorar a ciência. A cannabis já é uma realidade terapêutica no mundo, e São Cristóvão está dando um passo à frente para garantir saúde digna a quem mais precisa.”
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Texto e foto assessoria