Durante a Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (22), realizada em Simão Dias, o deputado Paulo Junior (PV) fez duras críticas à forma como o governo do Estado repassou os recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) às prefeituras. O parlamentar classificou a medida como precipitada e irresponsável, destacando a falta de planejamento e o risco de má utilização dos recursos públicos.
“Transferir para os municípios os recursos da outorga da Deso faltando sete dias para o fim do mandato de muitos prefeitos e prefeitas foi uma medida irresponsável”, afirmou. “O governo poderia, sim, ter exigido um plano de aplicação desses recursos ou deixado para os gestores que assumiriam a partir de 1º de janeiro”, completou o deputado.
Paulo Junior esteve recentemente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), acompanhado dos deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Marcos Oliveira (PL), onde se reuniu com o procurador-geral da Corte para obter informações sobre os repasses. Segundo ele, o relatório preliminar apresentado revela uma situação preocupante: 13 municípios estão em condição grave quanto à utilização dos recursos e outros 25 em situação séria.
“Estamos falando de um prazo de apenas quatro ou cinco dias úteis — incluindo finais de semana e o feriado de Natal — para a aplicação de milhões de reais. E muitos gestores agiram em desacordo com as instruções normativas emitidas pelo próprio Tribunal de Contas”, alertou.
Apesar dos indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas, o parlamentar criticou a decisão do governo estadual de já ter iniciado o repasse da segunda parcela dos recursos. “O governo poderia ter segurado a transferência até que essas questões fossem esclarecidas. Os recursos poderiam e deveriam estar sendo usados para infraestrutura, meio ambiente e pagamento de precatórios, como previa a norma técnica”, destacou.
O deputado também alertou para um ponto pouco discutido até o momento: a ausência de um estudo de impacto financeiro da outorga no contrato entre a Deso e a nova concessionária, a Iguá Saneamento. “Isso pode levar a um reequilíbrio contratual e comprometer a terceira parcela, que só será paga daqui a dois anos. Muitos prefeitos estão contando com esse dinheiro, mas podem ser surpreendidos”, afirmou.
Paulo Junior ainda reforçou o compromisso da bancada de oposição em acompanhar a investigação sobre o uso dos recursos. “Vamos seguir fiscalizando, com o apoio do Tribunal de Contas, cada passo dessa apuração. Se forem comprovadas irregularidades, os gestores e gestoras envolvidos terão sérios problemas jurídicos”, declarou.
Ele finalizou sua fala lamentando a postura do governo estadual: “Foi um erro grave, motivado por interesses políticos, que comprometeu uma grande oportunidade de investimento nos municípios sergipanos. Essa Casa precisa se posicionar diante de uma situação que afeta diretamente a vida da população em cada cidade do nosso estado.”
Sessão Itinerante
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realiza a Sessão Itinerante com o objetivo de aproximar o Parlamento da população. A primeira edição ocorreu no município de Propriá, em março, e a segunda está sendo realizada em Simão Dias, reforçando o compromisso da Casa com a interiorização dos debates e a escuta direta das demandas locais.
Por Débora Nepomuceno Marques