Nesta quinta-feira, dia 15, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Georgeo Passos, Paulo Júnior e Marcos Oliveira. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do diagnóstico preliminar sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de saneamento básico nos 74 municípios sergipanos.
Na oportunidade, o procurador-geral detalhou aos parlamentares os achados das análises técnicas realizadas pela equipe técnica do MPC-SE, que vem monitorando a destinação e o uso dos recursos obtidos pelos municípios a partir da concessão dos serviços de saneamento básico. Ele destacou que o objetivo vem sendo garantir que a quantia recebida na operação seja aplicada de acordo com as finalidades previstas em lei, visando beneficiar diretamente a população sergipana.
Medidas cautelares deferidas
Ainda na reunião, também foram apresentados os resultados das medidas cautelares deferidas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) em relação aos municípios de São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha e Santa Rosa de Lima. O julgamento ocorreu nesta quinta.
Segundo o procurador-geral, as investigações apontaram que 13 municípios sergipanos utilizaram os recursos provenientes da concessão dos serviços de saneamento básico de maneira irregular, em desacordo com o que estabelece a legislação vigente.
As medidas cautelares aplicadas pelo TCE, após representação do MP de Contas, visam cobrar um Plano de Ação para a restituição dos valores utilizados de forma irregular, um Plano de Aplicação dos recursos que ainda serão recebidos e a criação de aba específica no Portal da Transparência para o acompanhamento dos gastos.
Fiscalização
Durante o encontro, o procurador-geral reafirmou o compromisso do MPC em continuar o trabalho de fiscalização dos recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento básico em todos os municípios sergipanos, garantindo que sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com a legislação.
Os deputados estaduais presentes ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelo MPC e manifestaram interesse em acompanhar os desdobramentos das investigações, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão pública nos municípios sergipanos.