Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores recebeu o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei 108/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de ônibus elétricos.
Também foram convidados o controlador-geral do município, Paulo Márcio, e o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, que não compareceram à Câmara.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, destacou alguns benefícios do uso de ônibus elétricos. “Somente um ônibus elétrico consegue evitar a emissão de 125 mil quilos de gás carbônico na atmosfera. Apesar de ser mais caro, em, no máximo, 8 anos, o ônibus está pago. E o seu tempo de uso é de 15 anos, enquanto o ônibus a diesel tem vida útil de 10 anos. Além disso, esse ônibus é mais confortável para a população”, explicou. Ele também ressaltou que o valor do empréstimo é uma previsão, podendo variar conforme a taxa de juros. Ademais, afirmou que não é possível utilizar ônibus a gás, pois eles não possuem certificado de adequação à legislação de trânsito.
Vereadores realizam questionamentos sobre o PL 108/2025
Após a explanação do superintendente, os vereadores fizeram questionamentos sobre o projeto. O primeiro a se manifestar foi o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que perguntou: “A vida útil do ônibus elétrico é em torno de 15 anos, e a do diesel, 10 anos. Por que, no decreto da prefeita, ela estendeu para 12 anos a vida útil do ônibus?”. O secretário respondeu que a extensão média da vida útil do ônibus varia de 12 a 13 anos. O presidente também questionou se há uma definição da instituição bancária, mas o superintendente não pôde responder, por não ser sua área técnica.
O vereador Camilo Daniel levantou questões sobre os grupos empresariais que receberão os ônibus. “Tenho muito receio de a prefeitura dar contrapartida para as empresas, como aumento do valor do subsídio e renovação da frota, sem que elas retribuam isso. Há denúncias de que essas empresas não possuem alvará de funcionamento. Se o empréstimo for aprovado, quando os ônibus serão entregues?”, questionou. O secretário respondeu que apenas duas empresas atendem ao tempo de 12 anos para operar e que o prazo de entrega depende da complexidade da compra.
O vereador Elber Batalha questionou a compra de ônibus a diesel Euro 6. “Se vamos comprar 70 ônibus a diesel Euro 6 pelo PAC, que polui 85% a menos, com esse valor, daria para comprar mais de 200 ônibus. O elétrico é mais econômico, mas faremos um mega investimento e ainda teremos a maior parte da frota em diesel. O projeto é muito mal feito, tem dispensa de empenho, mesmo com um valor já estabelecido, não se estipulam as taxas de juros e encargos. Já votei em outros empréstimos, e esse é o primeiro que vem sem definir a instituição financeira, os juros e encargos aplicados. Era para o secretário da Fazenda estar aqui. Louvo a renovação da frota, mas isso será dado a essas empresas, sem contrapartida delas”, criticou.
O vereador Breno Garibalde defendeu a transição para ônibus elétricos, mas questionou a elaboração do projeto. “Penso que devemos avançar para os ônibus elétricos, sobretudo pensando nas mudanças climáticas. Só o transporte é responsável por 40% das emissões de gases estufa no mundo. Mas não vejo contrapartida para a população: os ônibus serão entregues às empresas, e ficamos sem saber se haverá redução da passagem ou um dia de gratuidade para estudantes, por exemplo”, lamentou.
O vereador Pastor Diego destacou que não há exigência legal para que o projeto especifique o banco. “Eu me sinto contemplado quando o projeto diz que utilizará a taxa de juros mais viável, e isso não fere a responsabilidade fiscal”, afirmou. No entanto, ele questionou o subsídio aprovado para ajudar na manutenção do transporte público, já que as empresas receberão os ônibus em comodato, precisando apenas devolvê-los. “Qual será a contrapartida para a população? As empresas não terão o gasto de comprar os ônibus elétricos. Então, será que teremos redução no valor da passagem ou gratuidade?”, indagou.
O superintendente da SMTT respondeu que “os maiores gastos dentro do cálculo tarifário são a aquisição do veículo e o combustível. Tendo esse material concedido às empresas, é provável que tenhamos uma redução no preço da passagem”.
O vereador Vinícius Porto questionou o andamento do consórcio e o processo de licitação, além do tempo de carregamento dos veículos e a quilometragem que eles podem percorrer. “A prefeitura de São Paulo comprou ônibus elétrico, mas não adquiriu a totalidade. Ela subsidiou a diferença entre o valor do ônibus a diesel e o elétrico. O empresário é quem compra, não a prefeitura. Aqui, a diferença é que estamos comprando 100% dos ônibus”, explicou. O vereador também solicitou que a votação do projeto ocorra apenas na terça-feira, para que haja tempo de apresentar emendas.
O superintendente informou que haverá uma assembleia na sexta-feira, dia 21, para discutir o consórcio. Ele também explicou que o carregamento leva cerca de 2h30 e que a quilometragem pode chegar a 300 quilômetros.
O vereador Sgt. Byron destacou que “existem bairros em Aracaju, sobretudo na Zona de Expansão, onde as pessoas sofrem com a dificuldade de acesso e a demora. Com 100 novos ônibus, sendo 30 do empréstimo e 70 do PAC, esse investimento trará melhoria para essa população? Além disso, quanto esse empréstimo pode inviabilizar outros investimentos na cidade? É fundamental buscar o equilíbrio”, pontuou.
O vereador Anderson de Tuca questionou se os carregadores estarão nas empresas e se as usinas também estarão localizadas nelas. Ele também sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao transporte, como tipos de linhas, áreas de atendimento e outras demandas da população.
O vereador Iran Barbosa destacou a necessidade de um debate comunitário. “Esse projeto pede um empréstimo para inserir um novo modal, e hoje estivemos com o superintendente da SMTT, que debateu sobre sua competência. Concordamos em utilizar meios mais sustentáveis. A Lei Orgânica determina que nenhuma tecnologia nova no sistema seja implantada sem autorização legislativa. Era necessário um debate prévio sobre o tema, antes de propor um empréstimo para financiar isso. O projeto que veio para cá carece do mínimo de atenção conosco. A legislação citada no projeto nem sequer foi disponibilizada. Não sabemos a taxa de juros ou o tempo de amortização”, criticou. Ele também questionou a potência e a vida útil da usina.
A vereadora Sônia Meire destacou questões ligadas à mobilidade urbana. “Existe uma Lei Orgânica, e, após a criação do consórcio, parece que ela foi superada. Quando votamos contra o subsídio, foi porque vimos planilhas de superfaturamento das empresas de ônibus. Esse projeto é muito genérico e abre brechas para várias interpretações. Precisamos saber do impacto financeiro e como aprovar um empréstimo se a gestão não tem nem um plano plurianual definido. Não tenho problema com a aquisição de ônibus elétricos, mas entendo que os problemas do transporte não se resolvem apenas com isso. É necessário um plano de mobilidade que envolva, inclusive, outras formas de transporte”, afirmou.
O vereador Fábio Meireles reconheceu o trabalho do superintendente da SMTT e destacou que “esses ônibus são 100% não poluentes. Aracaju precisa dar o pontapé inicial para começar a mudar. Sobre as dúvidas, a aquisição dos ônibus, historicamente, foi feita pelas empresas. Temos empresas que estão levando o transporte público de Aracaju à deficiência. Pergunto: quando esses ônibus forem adquiridos pela prefeitura, para quais empresas, de fato, eles serão entregues? Temos três empresas: Atalaia, Progresso e Modelo. Quais delas receberão esses ônibus?”, questionou. Ele também questionou sobre a usina e como as empresas receberão a energia.
O superintendente respondeu que há total isenção na escolha das empresas. “Estamos em um momento de transição, e, quando falamos que os ônibus serão distribuídos, eles serão a partir do cadastro e de forma proporcional ao número de linhas”, explicou.
O vereador Lúcio Flávio parabenizou o superintendente e disse que “o transporte público e a saúde são as maiores reclamações da população. Este não é um problema fácil de resolver. Além disso, toda a solicitação da oposição está sendo atendida, já que esse é um assunto de grande responsabilidade. Aracaju precisa dar o primeiro passo, e a introdução de ônibus elétricos só traz benefícios para a população. Quem desfruta é o povo! Além do conforto, há uma questão climática envolvida”, afirmou. Ele também questionou se a compra reduzirá o valor da passagem.
O vereador Levi Oliveira questionou o custo da bateria, que representa 30 a 50% do preço final do veículo, com vida útil de 5 anos. O superintendente respondeu que as baterias têm garantia de 15 anos.
O vereador Isac Silveira, líder do governo na Câmara, parabenizou a disponibilidade do superintendente da SMTT. “Estamos buscando soluções para os problemas e parabenizo a prefeita. Não há intenção de prejudicar o erário municipal. Reitero nosso convencimento de que, com a habilidade da SMTT na gestão, teremos uma nova cidade”, concluiu.
Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 108/2025, enviado pelo Poder Executivo, autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de ônibus elétricos. O objetivo do crédito é a aquisição de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Não há uma instituição financeira definida, pois o projeto prevê que o financiamento pode ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica.
A votação do projeto foi adiada e deve ocorrer na terça-feira, dia 25 de março, devido à falta de quórum, por orientação da bancada do governo.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro