Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados rejeitou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que propunha a recriação do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), substituto do antigo DPVAT. A deputada federal Yandra Moura (União) reafirmou sua posição contrária à medida, votando, mais uma vez, contra a proposta.
Yandra destacou que foi uma das poucas vozes contrárias à recriação do seguro, especialmente entre os deputados sergipanos, desde o início das discussões. “Eu fui, dentro dos deputados sergipanos, uma das raras exceções a votar contrário, a não aprovar a volta do DPVAT, para que não pesasse mais no bolso do contribuinte brasileiro. Hoje, conseguimos derrubar ele por completo, mais uma vez, com o meu voto, defendendo sempre o nosso povo brasileiro e sergipano”, declarou.
O antigo DPVAT, descontinuado em 2020, enfrentava críticas por apresentar altos índices de reclamações, incluindo a demora na aprovação de indenizações e problemas nas coberturas oferecidas. Segundo Yandra Moura, o seguro nunca teve o apoio da maioria da população. “O valor cobrado pelo seguro é alto e não é proporcional aos serviços oferecidos. Havia muita reclamação na demora da aprovação do seguro e das coberturas ofertadas”, lembrou a deputada.
Para ela, a solução para garantir a proteção às vítimas de acidentes de trânsito está no fortalecimento da saúde pública. “Existem alternativas para garantir a proteção às vítimas de acidentes de trânsito, e uma delas está justamente no investimento na saúde pública do país. Infelizmente, colocar o cidadão para pagar mais um tributo não vai resolver o problema”, afirmou.
Com a rejeição do texto, o projeto de recriação do SPVAT foi derrubado, consolidando a posição de Yandra Moura como uma defensora da redução de custos para o contribuinte e do investimento em políticas públicas mais eficientes.
Por Assessoria de Imprensa