O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), decidiu nesta quarta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal, Ícaro de Valmir (PL), em virtude do partido não ter cumprido a cota de gênero durante as Eleições de 2022.
Por maioria, os magistrados do TRE entenderam que o partido não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas e concluíram que a candidatura de Stephany Araújo Teixeira era “laranja”. Ela não participou de nenhum ato de campanha e só renunciou a candidatura quando não havia mais tempo legal para ser substituída. O presidente do Tribunal, desembargador Diógenes Barreto, votou pela cassação dos votos, afirmando que o PL sempre resistiu em cumprir a cota de gênero.
Em nota, Ícaro informou que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para prevalecer a vontade do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Disse ainda que, até decisão final, continua exercendo o seu mandato.
A cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo.