A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência
O vice-governador Belivaldo Chagas participou da oitava edição do Encontro dos Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira, 11, em Salvador. O encontro discutiu ações de desenvolvimento para a região, previdência complementar, o cumprimento da lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do cumprimento do acordo da cota para empréstimos anualizados.
Ao fim do evento, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro os governadores da Bahia, Rui Costa; de Alagoas, Renan Filho; do Ceará, Camilo Santana; do Maranhão, Flávio Dino; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Piauí, Wellington Dias, de Pernambuco, Paulo Câmara e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Próxima quarta, dia 17, os governadores irão reunir-se com o presidente Michel Temer, em Brasília, para aprofundar o debate.
Rui Costa destacou a importância desse fórum para garantir mais desenvolvimento para os estados que compõem a região. “O objetivo é unificar o Nordeste em pleitos e ações. Vamos discutir a possibilidade de unificar a previdência complementar. A Bahia foi o primeiro estado a implantar e estamos abertos a disponibilizar esse sistema para todo o Nordeste. Além disso, discutimos os empréstimos que o governo federal assumiu o compromisso de liberar e ainda não aconteceu e o cumprimento dos depósitos judiciais”, disse Rui, que propôs a criação de um fundo previdenciário entre os estados da região, o PrevNordeste.
A medida busca o sanar o crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. Para Belivaldo, a proposta irá capitalizar a economia local.
“Essa é uma proposta excelente e que foi acatada por todos. Além da criação do Fundo Previdenciário, acertamos reunião com o presidente e deputados federais e senadores para cobrar a abertura de crédito para os estados, que não tem ocorrido. Foi discutida, inclusive, a possibilidade de ação na justiça para garantir os direitos dos estados nordestinos”, afirmou.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, o fórum é importante por estar sempre em sintonia com as pautas nacionais. “Aqui discutimos medidas, projetos e investimentos voltados para fazer o Nordeste e o Brasil retomarem aceleradamente o crescimento. E não há crescimento se não houver a condição de investimento público como âncora para que seja possível a integração com investimentos privados dos vários setores”, disse.
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Fonte: ASN