O prefeito Edvaldo Nogueira esteve na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 19. Na ocasião, o gestor da capital entregou ao presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, o projeto de lei que concede aumento salarial para os conselheiros tutelares do município, reajustando o valor para R$4 mil. Com a propositura apresentada ao parlamento, a gestão municipal aprimora a legislação anterior, de instituição do regime jurídico da função pública, honrando um compromisso que foi firmado por Edvaldo junto aos novos conselheiros, empossados para o quadriênio 2024-2028.
“Foi com grande alegria que entreguei ao presidente da Câmara o documento que concretiza o compromisso que eu firmei com os conselheiros tutelares, no dia da posse, de aumentar o salário para quatro mil reais. Com isso, nós tornamos os salários dos conselheiros tutelares de Aracaju um dos maiores do Brasil, expressando a importância que damos a esses profissionais que exercem diariamente a função fundamental de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Tenho certeza de que o parlamento apreciará o projeto o mais breve possível para que possamos sancionar a lei”, destacou o prefeito.
Edvaldo ressaltou também que, ao aprimorar a redação anterior, a Prefeitura demonstra “cuidado e zelo com a primeira infância”. “Desde que chegamos à gestão de Aracaju, em 2017, priorizamos essa ação, pois entendemos que é nesta fase da vida que se forma o cidadão. Neste sentido, em todas as áreas da administração, temos iniciativas voltadas para o cuidado dos pequenos aracajuanos que precisam desta barreira de proteção, oferecida pelos conselheiros tutelares, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, é um gesto de reconhecimento do trabalho desses profissionais, que são tão importantes para a sociedade e precisam ser cada vez mais valorizados”, completou o gestor agradecendo aos vereadores pela parceria “em prol dos aracajuanos”.
Ao receber o documento, o presidente da Câmara Ricardo Vasconcelos se comprometeu em colocar o projeto em votação, ainda esta semana. “Hoje é um dia de grande alegria, visto que essa era uma demanda que nós, vereadores, sempre tivemos grande atenção. Com a elaboração deste projeto de lei, a gestão municipal revela o seu reconhecimento aos relevantes serviços prestados por toda essa categoria. Por isso, me comprometo em, até quinta-feira, estar pautando e votando essa demanda que é tão legítima e que dá melhores condições de trabalho aos guardiões do ECA”, afirmou.
Pela propositura, o vencimento mensal dos conselheiros tutelares passará de R$1.972,08 para R$4.000,00. O projeto define ainda o reajuste anual do salário, conforme a porcentagem estabelecida aos servidores públicos municipais. Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Eduardo Lima elogiou a iniciativa da gestão municipal.
“Essa é uma vitória para a sociedade aracajuana e para as crianças que vivem em vulnerabilidade social. O Executivo entendeu que essa é uma pauta sensível à sociedade e o prefeito Edvaldo trouxe à Casa o projeto que reajustará o salário dos guardiões da criança e do adolescente. O público juvenil tem crescido em Aracaju, o último censo comprovou isso, então é importante fortalecer quem trabalha diariamente com criança e adolescente. Com certeza, esse projeto será aprovado com unanimidade pelos vereadores”, declarou.
Também estiveram presentes os vereadores Soneca e Binho, e os secretários Jeferson Passos (Fazenda) e Hallison Sousa (Governo).
Foto: Arthur DAvila/PMA