O prefeito de Propriá, Valberto Lima, sancionou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A sanção é um marco para a história do funcionalismo público de Propriá e põe fim a uma espera de mais de 50 anos.
Aprovado na Câmara Municipal de Propriá na última terça-feira, 12, o projeto foi elaborado pelo Poder Executivo em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV) e com os parlamentares propriaenses. O novo Estatuto representa um avanço na modernização da administração e na garantia dos direitos dos funcionários municipais.
“Quero agradecer aos vereadores de Propriá porque sem eles esse Estatuto não teria vida. A reconstrução que fizemos não adiantaria sem o aval da Câmara Municipal. E o novo Estatuto foi aprovado por todos os parlamentares, que indistintamente votaram para torná-lo realidade”, afirmou o prefeito Dr. Valberto Lima.
Presente ao ato, o presidente da Câmara Municipal de Propriá, vereador Samuel Menezes, destacou a importância da sanção. “O Estatuto do Servidor de Propriá não era modificado há mais de 50 anos. Era regido por um Estatuto de 1973. Ou seja, passamos por várias moedas e leis e o Estatuto permaneceu o mesmo. Hoje, na gestão do prefeito Valberto, essa história é outra. Agora é uma realidade um Estatuto novo, com todos os direitos dos servidores e também os seus deveres”.
Para o presidente do SINDSERV, Jânio Melo, a sanção é a realização de um sonho. “Há 53 anos estamos correndo atrás e muitas vezes achamos que seria impossível. Hoje sou testemunha que todo sonho pode se tornar possível. Isso é uma prova concreta de lutas, de noites mal dormidas e de debates. Esse documento vai mudar a vida dos servidores. Vai dar aos servidores dignidade e um futuro melhor. Somente através do trabalho de uma equipe realmente comprometida, não só do sindicato, mas da gestão municipal e do legislativo, conseguimos chegar a esse resultado”.
Foto e Texto Ascom/Pmp