Foi aprovado por maioria, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Nº 544/2023, de autoria do Poder Executivo, que amplia e atualiza o Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV) e estabelece as bases do Pacto Sergipano de Alfabetização na Idade Certa, alterando a Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019. Os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (Psol) e Paulo Junior (PV) votaram contra.
O PL autoriza o Poder Executivo a fazer reajustes nos valores das Bolsas de Extensão Tecnológica através de Ato tendo como finalidade a recomposição inflacionária. O objetivo é garantir a continuação da prestação de serviços por parte desses profissionais.
“Como forma de proporcionar um maior reconhecimento e valorização dos serviços prestados pelos profissionais que atuam no PAPV como coordenadores e formadores, bem como evitar a grande evasão destes devidos a outras oportunidades mais atrativas que surgem no mercado de trabalho, faz-se necessária uma atualização dos valores de suas respectivas bolsas”, afirmou o Executivo na mensagem anexa ao PL.
Além disso, o Projeto junta ao programa, de forma definitiva, o terceiro ano do ensino fundamental. A prestação de contas deverá ser feita através de três orçamentos para cada aquisição pretendida, bem como as respectivas notas fiscais e recibos de pagamento das aquisições realizadas.
O Projeto de Lei seguirá para sanção governamental e entrará em vigor no dia de sua publicação, mas produzirá efeitos financeiros a partir de primeiro de janeiro de 2024. A aprovação do PL ocorreu em votação realizada durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira