Na noite desta terça-feira (07), o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.045/2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros do Brasil. O texto vai à sanção presidencial.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) comemorou o avanço e a aprovação da lei que consolida diversos direitos aos profissionais que dedicam suas vidas a garantir a segurança e o bem-estar da sociedade. “Essa é uma legislação fundamental para a segurança pública, que se arrastava há décadas. Um compromisso que era necessário que o Congresso assumisse com esse homens e mulheres que estão na ponta defendendo a sociedade”, destaca.
Para Alessandro, uma segurança pública bem feita e qualificada começa com a regulamentação e valorização dos profissionais da área. “Ao fornecer diretrizes claras e definidas, a nova lei contribui para a eficiência operacional das instituições, garantindo respostas rápidas e eficazes. Os profissionais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, respaldados por essa legislação, podem desempenhar suas funções com dedicação e profissionalismo, sabendo que seus direitos estão protegidos”, reforça Vieira.