Foram aprovados, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), os projetos de lei Nº 432 e 433/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, em primeira discussão, e sobre o Orçamento do Estado para o Exercício de 2024 (LOA), estimando a Receita e fixando a Despesa, respectivamente.
O valor total do PPA está estimado em R$ 67,21 bilhões. As despesas correntes correspondem a 87% de todo o dispêndio acumulado para os quatro anos, totalizando R$ 58,94 bilhões, e as despesas de capital os 13% restantes, no montante de R$ 7,16 bilhões. O valor subiu em torno de 60% se comparado aos últimos quatro anos, quando o PPA teve um total de R$ 42,02 bilhões.
O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União), falou que este é um projeto importantíssimo que vai dar as diretrizes para os próximos quatro anos. Ele lembrou que esta é apenas a primeira leitura da matéria para que os parlamentares tomem conhecimento do tema.
“É um projeto que vai nortear o futuro do nosso estado, então vamos prosseguir com as próximas duas leituras, para que a gente possa construir um PPA amplo, propositivo e que contemple os anseios do povo sergipano”, afirmou.
O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), disse que esta é uma tradição para que os prazos possam transcorrer como determina a lei. O PL será encaminhado para a comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, onde permanecerá em pauta durante oito dias para recebimento de Emendas. Findo o prazo, a Comissão apreciará as Emendas apresentadas dentro de quatro dias e o projeto voltará para o plenário para segunda discussão.
“Tem uma tradição na Assembleia de votarmos em primeira discussão para abrir os prazos de interstício e de emenda. O Governo encaminhou o Plano Plurianual que normatiza e traz as metas de Governo para os próximos quatro anos, ou seja, algumas coisas diferentes da legislação anterior, o que é natural por ser um novo governo”, falou.
LOA
Para o orçamento do exercício de 2024, a previsão é atingir o montante de R$ 15.049.235.689,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 3.726.305.053,00.
Esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 13,06%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que totalizou R$ 13.310.265.220,00.
“Nós estamos fazendo agora um comparativo das pastas que realmente vão ter uma dotação orçamentária melhor, outras menores. Como nós falamos ontem, enquanto Kitty (Lima) estava, a gente vê que o recurso para a causa animal é quase nenhum, para a juventude também, mulheres muito pouco, então o Governo faz muita propaganda dessas três áreas e, na prática, não coloca dinheiro que é o que resolve também as políticas públicas”, declarou o parlamentar.
Os projetos foram aprovados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira