Ontem, 27, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, criticou a aprovação do Projeto Lei (PL) nº 413/2023, de autoria do Executivo, que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, que fomenta a absorção, pelas Organizações Sociais, constituídas na forma da Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, de atividades e serviços de interesse público por um período de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 anos.
Para a parlamentar, o PL ratifica o projeto de governo do agrupamento político liderado pelo governador, terceirizando os serviços públicos e ampliando a participação empresarial na gestão dos recursos. Enfraquecendo as políticas de Estado e os serviços voltados para a população.
“O Estado está se acabando. O governador está confirmando que não tem capacidade de gestão. Ele não sabe gerir os serviços públicos. Fábio está entregando o nosso dinheiro nas mãos dos empresários. Infelizmente, temos um governador que se sente dono do Estado. E isso é muito grave. É muito perigoso. Esse projeto é perverso. Estão colocando os serviços públicos para que empresários gerenciem por 10 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período”, criticou a parlamentar.
Linda avalia que o projeto aprovado enfraquece a atuação do próprio Estado. “Quem vai sofrer com isso é o povo. Sabe por quê? Porque Fábio está colocando a responsabilidade para empresas. Quando as trabalhadoras e trabalhadores estiverem com seus salários atrasados e em empregos em condições desumanas, a resposta será: não é de responsabilidade do Estado, mas das empresas, como aconteceu com as trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social, que estavam sofrendo sem receber seus salários. Um verdadeiro absurdo”, declarou em sua fala.
Autoritarismo
Mais uma vez, Linda repudiou a postura do governador ao enviar projetos de grande impacto social para votação em caráter de urgência. “Governador, o Estado não é uma empresa sua. E o senhor precisa respeitar o parlamento. Respeitar o nosso tempo de estudo e de diálogo com a sociedade. Não podemos aceitar esse comportamento autoritário, antidemocrático, desrespeitoso”, disse Linda.
Por Assessoria Parlamentar