Na última quarta-feira, 20, uma Audiência Pública de grande relevância foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju. O evento, proposto pelo vereador Pastor Diego (PP), destacou-se pela intensidade das discussões e pelo amplo espectro de argumentos apresentados sobre o tema “Em Defesa da Vida e Contra a Descriminalização do Aborto”. O debate contou com a presença de um público diversificado, incluindo ativistas pró-vida, defensores dos direitos reprodutivos e cidadãos interessados em compreender melhor as implicações dessa discussão complexa. Ok
“Essa é uma semana crucial onde o Supremo Tribunal Federal vai passar a avaliar uma ação que foi protocolada pelo partido Psol no qual busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Nós entendemos que a vida é nosso principal direito e não podemos abrir mão. Existe vida desde a sua concepção. A intenção não é criminalizar ou marginalizar a mulher, mas entender que para resolver uma lacuna social não podemos fazer um ‘liberou geral’ de colocar a vida de tantos bebês em risco. O nosso propósito aqui é defender e valorizar a vida desde a sua concepção”, enfatizou o autor da propositura, Pastor Diego.
Entre os principais participantes do debate estão políticos sergipanos que também ressoam com o movimento pró-vida, representantes da comunidade cristã católica e evangélica, juristas que abordaram as implicações legais e uma médica que compartilhou sua visão a partir da experiência clínica.
Segundo o procurador do estado de Sergipe, Dr José Paulo, o mais coerente é manter a legislação do modo que está. Ou seja, permitir a prática apenas para as exceções já previstas em lei. “Na minha avaliação, não há qualquer hipótese de aborto que não seja crime no Brasil. O que acontece é que o código penal não pune, ele considera crime, mas apesar de ser um crime há exceções. Quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gestação é decorrente de estupro ou um terceiro caso – trazido pelo Supremo Federal – quando a criança padece de anencefalia”, detalhou.
O presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Tacio Augusto, trouxe à tona os aspectos legais e constitucionais do debate, explicando que a legislação atual permite o aborto em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Ele discutiu as complexidades de alterar a legislação e destacou a necessidade de equilibrar os direitos da gestante com a proteção da vida fetal.
“O que se quer é tentar através de um movimento jurídico, estender as possibilidades de aborto. Como? No período em que ele pode acontecer. Porém, isso afronta com o texto do princípio expresso constitucional, doutrina majoritária, sobre o assunto e posicionamentos do Supremo Tribunal sobre isso”, observou.
A médica ginecologista e obstetra, Dra Renata Sousa, compartilhou sua experiência clínica argumentando que para a medicina a vida já começaria na fecundação e na 12ª semana o feto já estaria com formação de órgãos e movimentos espontâneos. “Para a ciência não há dúvidas de que a vida começa na concepção. No momento da fecundação do óvulo com o espermatozóide já é iniciada uma nova vida, um novo ser, a célula mais complexa de todas que já tem autonomia para se desenvolver”, explicou.
A médica ainda alerta os perigos dos procedimentos para interrupção de uma gravidez indesejada. “Mesmo que seja liberado, também traz riscos à vida da mulher que precisam serem divulgados e ela compreenda que o aborto não é uma prática segura. Não existe aborto seguro, pois, há riscos médicos com o procedimento. Além de físicos, psicológicos, que podem durar por toda sua vida”, ressaltou.
A Audiência Pública também foi marcada por perguntas e intervenções da plateia, que refletiam a diversidade de opiniões sobre o tema. No final, ficou evidente que o debate sobre a descriminalização do aborto continuará a ser uma questão polarizadora em nossa sociedade, com argumentos fundamentais baseados em valores religiosos, legais e de saúde pública.
Presenças
Independentemente da posição individual de cada participante, o debate coletivo representou um espaço valioso para a expressão de pontos de vista e a busca por um entendimento mais profundo sobre essa questão tão sensível e importante para a nossa sociedade. Para a ocasião diversos parlamentares fizeram-se presentes. Entre eles, os vereadores Cícero do Santa Maria (Podemos), Bigode do Santa Maria (PSD), Eduardo (Republicanos), Emília Correia (Patriota), Sargento Byron (PP), Isac (PDT), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania). Além dos deputados estaduais, Luizão Dona Trump (União Brasil) e Dr. Manuel Marcos (PSD).
Por Lucivânia Pereira