Sergipe passará a ser o 9º estado brasileiro a reconhecer a surdez unilateral auditiva como deficiência. O reconhecimento é fruto da aprovação nesta terça, 15, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 339/2023 de autoria da deputada Dra Lidiane Lucena (Republicanos). A propositura levou em conta o fato de que a surdez unilateral causa limitações sensoriais que impactam a vida cotidiana e dificulta a integração social.
“A aprovação deste PL me deixa muito feliz, pois além dos direitos trazidos por esse reconhecimento há também uma visibilidade a essa deficiência ainda tão desconhecida por nossa sociedade, mas que traz tantos desafios para quem a possui. Dificuldades sensoriais como a dificuldade em assimilar tudo que um interlocutor fala e sua percepção quanto à localização espacial, fazem com que as pessoas, não raro, acreditem que as pessoas com audição unilateral sofram de déficit de atenção”, explicou a deputada, lembrando ainda que é preciso tornar essa causa visível, incentivar a busca por diagnósticos e melhores condições para ingresso no mundo do trabalho.
A ideia do Projeto de Lei surgiu por meio de uma provocação do vereador de Aracaju, sargento Byron, que foi ao seu gabinete acompanhado pela Doutora em Fonoaudiologia e docente da Universidade Federal de Sergipe, Bárbara Rosa, para falar sobre a importância desse reconhecimento.
“O impacto dessa aprovação para mim é enorme. Afinal, eu também tenho essa deficiência. Meu diagnóstico foi tardio, já na adolescência. Cresci tendo que sentar na frente para acompanhar as aulas porque sempre recebia uma informação entrecortada. E isso impacta muito na vida do sujeito, porque ele tem um esforço auditivo para compensar o lado que ele não ouve. Então, ao final do dia, ele está cansado, ele está exausto, gera ansiedade, então tem vários outros conflitos. E quando você vai pensar na população infantil, quantas crianças não são diagnosticadas de uma forma devida?”, questionou Bárbara, lembrando que em setembro e celebrado o mês da surdez, sendo o dia 30 de setembro o Dia Internacional da Surdez.
O vereador Byron, que fez questão de acompanhar a votação do PL, também comemorou a aprovação. “Temos uma atuação na Câmara de Vereadores muito atuante junto às pessoas com deficiência e, junto com a professora Bárbara, buscamos a deputada Lidiane Lucena para tratarmos sobre esse reconhecimento. Ela abraçou a ideia, se debruçou sobre o tema e hoje alcançamos essa importante conquista para a comunidade surda do nosso estado”.
Na galeria, também estavam representantes do IPAESE (Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe). Para a assistente social da instituição, que acompanha de perto as dificuldades de quem possui deficiência auditiva, a aprovação da lei vai trazer melhorias para a qualidade de vida de muitas pessoas. “A surdez unilateral é uma deficiência que traz limitações para as pessoas estarem em sociedade. Muitas pessoas hoje, inclusive adultos, surdos, estão perdendo a audição ao longo da vida. E às vezes é só unilateral mesmo, perde a audição de um ouvido. E essas pessoas são prejudicadas no no mercado de trabalho, nos estudos, na própria vida em sociedade. E não tinha uma lei que abrangesse esse grupo. Então, a aprovação do projeto traz garantia de direitos, principalmente a essa população que não tinha a quem recorrer”, disse.
Agora a propositura segue para a sanção do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que tem um prazo de 15 dias úteis para análise e sanção da lei.
Por Assessoria Parlamentar