O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta quarta-feira (12), o procurador-geral do município de Aracaju, Netônio Machado, como presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Ele acumulará as duas funções. A alteração no comando do órgão atende determinação judicial, sobre a qual a prefeitura irá recorrer. No anúncio, ocorrido no Centro Administrativo Aloísio Campos, Edvaldo garantiu que os atos realizados pela direção da Emsurb se deram de forma correta e lícita.
“A coleta do lixo em Aracaju sofreu uma deterioração imensa na gestão passada, notadamente nos dois últimos anos, chegando ao ponto de a cidade ficar sem a prestação do serviço. Quando assumimos a prefeitura, havia um contrato emergencial em curso, firmado pela administração anterior, que se encerraria no dia 6 de março. Então, de forma correta e ética, a Emsurb abriu uma concorrência pública para dar continuidade ao serviço. Não foi uma licitação, pois não havia tempo para isso. Infelizmente, este processo terminou enveredando pela via judicial, o que suspendeu o contrato com a empresa vencedora do certame. Além disso, outra decisão prorrogou o contrato atual, com a empresa Cavo por 70 dias. Estas duas questões estão sub judice. Mas temos muita convicção de que a prefeitura agiu de maneira lícita neste processo. A direção da Emsurb, liderada pelo presidente Mendonça Prado, atuou de maneira correta. Podem ter certeza disso”, afirmou o prefeito.
Ele explicou que, ainda assim, uma decisão tomada pela juíza Valéria Oliveira Lazar Libório, nos últimos dias, determinou a suspensão do exercício das funções dos diretores da Emsurb (mantendo os salários de todos os dirigentes), o que foi integramente cumprido pelo governo municipal. “Por isso, o procurador Netônio Machado assume provisoriamente o cargo de presidente da Emsurb. Todos conhecem a competência, a capacidade, a inteligência e a integridade ética de Netônio”, destacou Edvaldo Nogueira. Ele pontuou ainda que a escolha pelo procurador do município é a “prova inequívoca de que o nosso governo não compactua com nenhum desvio ético”.
“Adotamos esta posição de afastar a diretoria e colocar Netônio Machado à frente da Emsurb ao tempo que iremos recorrer desta decisão. Não achamos que o embasamento tenha sentido. A prefeitura de Aracaju e a diretoria da Emsurb atuaram de maneira ética, justa, correta, dentro da lei, respeitando todos os preceitos legais de moralidade pública. Vamos recorrer. Mendonça Prado e os demais diretores não cometeram nenhum delito que possa macular suas imagens. Enquanto isso, a Emsurb continuará trabalhando em benefício da população”, destacou.
Serenidade e equilíbrio
O procurador Netônio Machado garantiu que irá desempenhar a função de presidente da Emsurb com “serenidade e equilíbrio”. “Uma vez que assumimos esta função, temos que corresponder as expectativas que se deseja do papel desempenhado, e é isto que pretendo fazer. Não vejo crise na Emsurb. É preciso serenidade, equilíbrio. Vou me inteirar das situações, fazem um levantamento. Em termos panorâmicos, o nosso sentido é de continuar uma gestão, que será por pouco tempo, sem dúvida, dentro dos princípios basilares da ética, da eficiência e da impessoalidade, pilares que sustentam os meus passos em todas as funções que ocupei até hoje”, disse. Ele informou ainda a Procuradoria irá adotar as providências no sentido de recorrer da decisão.
Respeito às investigações
O prefeito lamentou o imbróglio judicial envolvendo o serviço de coleta de lixo, mas reiterou o seu respeito ao trabalho da Polícia Civil e da Justiça Estadual. “Lamento que este imbróglio judicial, esta luta de uma empresa contra outra, atrapalhem a correta prestação do serviço ao cidadão, mas quero reafirmar que a nossa gestão apóia a apuração de todos os fatos. Esta questão não depende da prefeitura. A resolução deste problema está nas mãos da polícia e do judiciário. Da nossa parte, só temos uma coisa a dizer: todos os atos praticados pela nossa gestão, do dia 1º de janeiro até hoje, são lícitos, éticos e dentro da lei, é isso que prezamos, pregamos e fazemos quando estamos no governo”, ressaltou.
“Haveremos de vencer”
Edvaldo Nogueira afirmou ainda que se mantém firme na missão de reconstruir a cidade, mesmo diante dos problemas encontrados na prefeitura. “Haveremos de vencer, porque carregamos – e eu pessoalmente carrego na alma – o desejo de construir uma cidade melhor para o nosso povo. É isto que me move a recuperar a nossa cidade que, durante quatro anos, foi vitima de uma hecatombe, foi como se uma bomba atômica tivesse caído em Aracaju, deixando problemas de toda ordem, desde salários atrasados até dividas de R$ 540 milhões e contratos problemáticos, como este contrato emergencial do lixo”, destacou.
O gestor municipal disse contar com o apoio da população, dos vereadores, da vice-prefeita Eliane Aquino e do secretariado para enfrentar as dificuldades. “Tenho muita coragem e determinação. Nunca me enverguei e não vou me envergar. Carrego comigo o compromisso de fazer o bem, de construir uma cidade melhor. Não serão as aves agourentas, nem os prenunciadores do caos e não vão ser aqueles que continuam sem aceitam o resultado das urnas que atrapalharão a nossa administração. Os problemas são grandes, as dificuldades são imensas, a crise desmoronou o nosso sistema, mas nada melhor do que alguém que quer reconstruir, para enfrentar este momento. Eu não estou sozinho. Conto com o a vice-prefeita, com os secretários, com os vereadores e acima de tudo, com Deus e o povo. Haveremos de superar este momento com fé e luta”, completou.
Nota da Prefeitura
No evento, a prefeitura de Aracaju distribuiu uma nota com sua posição sobre o tema:
“Em face da decisão judicial que determinou a suspensão do exercício da função pública da diretoria que se encontrava à frente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura Municipal de Aracaju vem reafirmar o compromisso com o respeito às leis e às instituições e o cuidado com a gestão dos recursos públicos como princípios basilares da gestão.
A gestão municipal envidará todos os esforços necessários para a completa elucidação dos fatos ora em investigação e colaborará plenamente com as autoridades policiais e o Judiciário a fim de que, ao final, reste devidamente comprovada a legalidade dos atos praticados pela direção da Emsurb.
Por outro lado, não pode a gestão permanecer silente frente ao afastamento de seus membros quando ainda não há, ante ao nosso entendimento, comprovação da prática de qualquer ilícito e, nesse aspecto, o Município buscará os meios judiciais cabíveis para assegurar a manutenção da direção à frente da empresa”.
Presenças
Acompanharam o anúncio a vice-prefeita Eliane Aquino, os vereadores Antonio Bittencourt (líder do governo municipal na Câmara), Dr. Gonzaga, Jason Neto, Bigode, Soneca, Juvêncio Oliveira, Isac Silveira e Seu Marcos, a tenente da Marina, Viviane Garcez, além dos secretários Carlos Cauê, Luciano Correia, Cecília Leite, Jefferson Passos, Jorge Araújo Filho, Sérgio Ferrari, Alexandre Figueiredo, Silvio Santos, Aristóteles Fernandes, Augusto Fábio, Fernando Mendonça, Augusto César e Gilfran Mateus.
Fonte: PMA