O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado nesta quarta-feira (17), foi destacado na Sessão Plenária pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL). Representantes de movimentos sociais e ligados à causa LGBTQIAPN+ marcaram presença na galeria do plenário no dia de hoje.
“Estou aqui para falar dessa data muito importante e especial na luta pela cidadania, na luta pelo amor, pelo respeito que é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Quando lutamos contra à LGBTfobia, lutamos contra um discurso de ódio que violenta e exclui tantas pessoas, simplesmente, pelo fato de amar, se relacionar, se identificar e se apresentar da forma que nos faz feliz. E é isso que enaltecemos quando o assunto é diversidade e no combate à LGBTfobia, destacando a liberdade de ser e existir sendo essa a base de nossa luta”, frisou.
Na ideia de incentivar ações de promoção e cidadania voltadas a este público, Linda Brasil anunciou medidas voltadas ao tema. “Em comemoração pela data e pensando na promoção da cidadania e, diante da ausência de legislações que protejam a nossa população (infelizmente todas as conquistas que temos à nível nacional é por causa do Supremo tribunal Federal- STF-, porque se for depender do Congresso Nacional nós nunca teríamos avançado na garantia de proteção e cidadania da nossa população). Então, estamos elaborando um Plano que estabelece diretrizes para uma Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ com o foco em promover a emancipação de todas, todes e todos nos âmbitos da saúde, educação, segurança pública, moradia, entre outros, e que em breve será discutido com toda sociedade civil organizada para uma construção coletiva e participativa”, acrescentou.
Ainda no pronunciamento, a parlamentar citou que protocolou um PL a respeito da alteração de nomenclatura em uma lei estadual alusiva ao tema. “Protocolamos no dia de hoje, um Projeto de Lei para substituir a Lei que institui no Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate à Homofobia de modo que passe a constar o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia, já que o termo que se encontra atualmente na propositura restringe a questão da homossexualidade e falar desta população é falar também de outras vivências que não tem só haver somente com a homossexualidade. Sendo assim, temos a bissexualidade, a transgeneridade e intersexo, por exemplo, contemplando assim toda essa comunidade que é plural e diversa. Portanto, se faz necessário essa alteração na legislação estadual”, pontuou.
Estatísticas
Na oportunidade, a deputada apresentou dados constando um quantitativo de mortes a nível nacional. “Nossa mandata também vai discutir e construir um Plano com abrangência de todas as políticas públicas para que estejamos todas, todes e todas vivas e vivos no nosso Estado e que a gente possa ocupar todos os espaços na sociedade. A Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ apresentaram ontem dados que, inclusive, é muito revoltante. Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2023, foram contabilizadas 80 pessoas LGBTQIA+ mortas por assassinatos, suicídios e outras mortes. Quando uma pessoa que integra esse cenário é expulsa do ambiente familiar e escolar, vivendo em uma situação de vulnerabilidade e sem proteção, ela fica suscetível a vários tipos de doenças nas questões mentais que acaba muitas vezes sendo uma causa para a provocação do suicídio que, infelizmente, na nossa comunidade e, principalmente, na adolescência, há um índice alto e muitas vezes invisibilizado quando não é noticiado e até a própria família tenta esconder as reais motivações do ato. Considerando que dessas 80 pessoas mortas, 50 são pessoas trans e travestis, 2 homens transmasculinos, 26 gays/ cis e 2 lésbicas. Isso demonstra o quanto a transfobia e a travestifobia no Brasil é muito forte. De acordo com os dados, 40% das mortes por assassinato de trans e travestis no mundo, acontecem aqui no país. Em 2022, foram mais de cinco mil mortes em função do preconceito e intolerância, assim como o descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Ano passado, foram 273 mortes de forma violenta no país “, ressaltou Linda Brasil.
As declarações ocorreram durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Joel Luiz
Por Shis Vitória