A deputada Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, discursou encaminhando parecer favorável à aprovação da PLP 139/2022 nesta terça-feira, 25. A matéria altera a Lei e concede prazo para que os Municípios migrem de forma gradativa para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a orientação da bancada, a parlamentar destacou o quanto a Lei atual prejudicaria os municípios. “Essa foi uma demanda prioritária em Brasília durante a marcha dos prefeitos. Conversei com vários prefeitos sergipanos que demonstraram preocupação com uma possível perda da receita. De imediato abracei a causa dos nossos prefeitos e trabalhei junto com os deputados da nossa bancada e dos outros partidos em defesa do PLP 139/2022”.
“Na prática, os municípios perderiam 100% da receita de uma só vez em caso de redução populacional nos censos do IBGE. Isso causaria um prejuízo incalculável para vários municípios que já têm as contas apertadas e, em consequência, para a população podendo prejudicar a prestação de serviços básicos essenciais”.
A Proposta de Lei Complementar (PLP) foi aprovada em Plenário e o texto visa a redução proporcional a 10% por ano, para que os municípios possam se organizar e planejar as finanças de forma mais efetiva e gradativa. “Isso permitirá que os municípios se adaptem à nova realidade financeira e possam planejar formas alternativas de arrecadação para compensar a perda do FPM”, conclui Yandra Moura.
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