A dificuldade enfrentada por mães e pais de alunos para fazer matrículas em escolas da rede pública de ensino, foi levada ao Ministério Pública Estadual (MPE/SE), pelo 4⁰ secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Paulo Júnior (PV).
“Ontem (28), eu participei de uma audiência com o promotor Orlando Rochadel para discutir o assunto e ele nos garantiu não estar havendo falta de vagas; o problema é que mães e pais de família se dirigem às unidades escolares de seus bairros e alguns têm dificuldade para matricular seus filhos, mas há vagas disponibilizadas em escolas da rede em outros bairros. Segundo o promotor, a obrigatoriedade do município é ofertar o transporte para fazer o deslocamento desses alunos”, informa explicando que o Estado e os municípios não podem garantir vagas para os estudantes dentro do bairro em que residem, mas em qualquer escola da rede pública de ensino.
O parlamentar acatou a sugestão do promotor de Justiça, para que as matrículas dos alunos portadores de deficiência e doenças raras, sejam feitas de forma antecipada.
“Já protocolei a Indicação de nº 146/2023 para que as matrículas desses alunos sejam feitas antecipadamente até para dar a garantia das vagas nos bairros que residem e aqueles que não conseguirem, que possa facilitar o trabalho da Secretaria de Estado da Educação ou das Secretarias Municipais de Educação, a organizar todo o planejamento do transporte escolar adaptado. Iremos oficiar a Seed sobre essa sugestão para que no próximo ano as matrículas para os alunos portadores de deficiência e doenças raras, sejam realizadas de forma antecipada”, reitera adiantando que já esteve com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana e ele garantiu que no próximo ano o município fará a antecipação.
O deputado Paulo Júnior observou que as matrículas na rede pública em Sergipe são realizadas de forma online. “Os pais de alunos que não têm computador em casa ou não têm acesso a uma lan house, o promotor nos garantiu que está notificando a Secretaria de Estado da Educação, para deixar os laboratórios das escolas disponíveis para a realização das matrículas”, complementa.
Por Aldaci de Souza