O governador Fábio Mitidieri (PSD), confirmou na manhã desta quarta-feira (22), que irá enviar à Assembleia Legislativa na próxima semana, um projeto sobre a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). “Nós devemos apresentar um projeto próxima semana na Assembleia Legislativa, juntamente com vários outros programa que será chamado Programa Sergipano de Desenvolvimento”, disse Fábio.
O governador explicou que a mudança de alíquota foi implementada no ano passado por questão legais. “A mudança no modal de 18% para 22% feito em dezembro foi para que não se perdesse o princípio da anualidade. Se a gente não fizesse em dezembro, não teria como fazê-lo agora só para valer em 2024. Com isso, a gente conseguiu tempo para organizar as opções”.
Mitidieri disse ainda que pretende equiparar a alíquota do ICMC equiparado com os estados vizinhos, como Alagoas e Bahia. “Tenho acompanhado de perto toda essa polêmica. Sentei com vários segmentos da sociedade e já estamos vendo o novo modal, no prazo que nos comprometemos em enviar à Assembleia Legislativa uma nova proposta, que deve ser entregue na próxima semana e já pedi aos deputados que apreciem o projeto de forma célere para que a gente possa, a partir do dia 1º de abril, ter o modal equiparado com os estados vizinhos, como Alagoas e Bahia”, disse Fábio.
Por fim, o governador explicou o acordo com o governo federal que será homologado em abril. “Chegamos agora num acordo que ainda não está valendo. Esse acordo tem que ser homologado porque participa dele também o STF. O governo federal vai fazer uma nova compensação das perdas que ele se comprometeu e vai se chegar a um acordo do novo modal da gasolina”, disse.