O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores, Thiaguinho Batalha (PMB), considerou como bastante positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, relativa à prestação de contas das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju, Jeferson Passos.
De acordo com o parlamentar, “a realização da audiência foi de suma importância para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a administração pública apresente um balancete a cada quadrimestre expondo a situação financeira do município”.
Com o relatório em mãos, a Comissão de Finanças terá um parâmetro para avaliar as peças orçamentárias e pedidos de autorizações que serão encaminhadas ao longo do ano, bem como verificar as consistências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para Thiaguinho, trazer o secretário Jeferson Passos à casa legislativa foi o primeiro grande feito da nova comissão. “Um dos atos mais importantes do executivo municipal é a apresentação dos planos e orçamento. E uma das principais tarefas do poder legislativo é fiscalizar a sua execução, ou seja, onde os recursos estão sendo aplicados. Nossa meta é deixar tudo muito transparente para os demais vereadores e para a população, que tem o direito de saber onde seu imposto está sendo aplicado”, afirmou o vereador.
Por André Carvalho/Assessoria de Imprensa