Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira discussão, o Projeto de Lei 127/2022, que estabelece o direito de as mães amamentarem os filhos durante a realização de concursos públicos. A proposição é de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD).
De acordo com o texto do projeto, as candidatas com bebês de até seis meses de idade têm direito a sair para amamentar durante prova ou etapa de concurso público. A medida está em consonância com as orientações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, que orientam que nos primeiros seis meses de vida a criança deve ser alimentada somente com o leite materno.
Ao defender o projeto , Dr. Manuel Marcos afirmou que o ideal é que a lactante possa amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. A idade de seis meses será conferida no dia do exame, mediante apresentação da certidão de nascimento.
“A criança deve permanecer com um parente ou terceiro autorizado em sala especialmente destinada a esse fim. Na hora da amamentação, a mãe deve ser conduzida por um fiscal e o acompanhante deixará o espaço. É vedado à genitora permanecer com a criança durante a realização da prova, sendo obrigatória a presença de outra pessoa até o término da avaliação”, explicou o parlamentar, que é médico geriatra.
A futura legislação obriga ainda que o pedido para amamentar durante prova de concurso público seja feito com antecedência. A regra também esclarece que a pessoa responsável pela guarda do bebê terá acesso ao local das provas apenas até o horário estabelecido para fechamento dos portões. “ O leite materno é o único alimento para crianças de até 6 meses de idade. É importante oferecer às mães esse direito. Esse projeto vem beneficiar tanto a criança quanto à família”, pontuou o vereador.
Por Marta Costa