Deputados aprovam, em discussão final, o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2023. O montante apresentando pelo Poder Executivo é de exatos R$ 13.310.265.220,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 3.237.701.888,00. O Projeto de Lei de nº 245/2022 que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado por unanimidade nas Comissões e no Plenário. A Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta quinta-feira (29).
O Projeto de Lei do Governo do Estado contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. O Governo do Estado explica que, para a estimativa das receitas, utilizou parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 03 de junho de 2022, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2023: crescimento de O, 76 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com base nesse cenário, a previsão expressada pelo Governo é que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023 atinjam o montante indicado (de R$ 13.310.265.220,00). Ressalta que o valor estimado para a Receita Total representa acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 de (R$ 12.173.837.958,00). Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Governo de Sergipe prevê um montante de R$ 11.151.195.319,00.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundeb, os convênios e as operações de crédito são tidos como as principais fontes de recursos do orçamento estadual. Estas fontes somadas representam mais de 80% do Orçamento Bruto do Estado.
Detalhamento
O FPE e o ICMS somam R$10.632.351.476,00. Por imposição legal, 20% do ICMS e do FPE são destinados ao FUNDEB, que geram uma dedução de R$ 1.902.973.841,00. Em relação aos repasses para os municípios, 25% do ICMS são deduzidos, correspondendo a R$ 1.117.482.263,00. Assim, os R$ 7.611.895.373,00 restantes do ICMS e FPE representam cerca de 57% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estimada para 2023.
Despesas
Quanto às Despesas, às Correntes, que compreendem dispêndios governamentais imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade, absorvem cerca de 88% da Receita Total prevista para o exercício de 2023. Esse valor corresponde a um acréscimo da ordem de 9,51 % em relação ao orçado em 2022.
No rol das Despesas Correntes, O Governo do Estado destaca o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
Governo apresentou a evolução da Despesa, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por Categoria Econômica e Grupo de Despesas. No rol das Despesas Correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
Com relação às Despesas com Pessoal o Governo do Estado poderá conceder revisão no ano de 2023. Segundo destacou o Poder Executivo, condição obedece a Constituição Federal (artigo 37) e ainda, o artigo 59 da Lei nº. 9.078, de 28 de julho de 2022 – LDO, que tratam sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes: Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e o próprio Executivo, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Com referência às Despesas de Capital, ressalta o Executivo que cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar, no exercício de 2023, a cifra de R$ 1.046.091.541,00, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado. Já com relação aos gastos sociais prioritários,salienta que para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, alocará recursos da ordem de R$ 5.060.952.257,00 – que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023.
Emendas
As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 111.511.968,00. O valor corresponde a pouco mais de 1 % da Receita Corrente Líquida, conforme o art. 17 da 9 .078, de 28 de julho de 2022 da LDO, e o art. 151, caput e §§ 7º, 8º e 9º, da Constituição do Estado de Sergipe. Já quanto o Orçamento de Investimento das Empresas está estimado em R$ 244.722.105,00. Esse orçamento é composto por recursos das empresas independentes: Banese, Deso, Segrase, e Sergás.
De acordo ainda com a justificativa do Poder Executivo na Propositura, “é visível o avanço promovido no saneamento das contas públicas para a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade”. Enfatizando que os investimentos com recursos próprios apontam aumento substancial (23,23% à mais que o estipulado na LOA 2022), enquanto a despesa com saúde consignada no Orçamento de 2023 está em 13% das receitas de impostos.
“Os investimentos alavancam a atividade econômica, gerando empregos e melhorando a renda dos cidadãos. Já o cuidado com a saúde reforça o compromisso com a vida da nossa gente, sendo fato inédito a alocação de verbas públicas em percentual superior ao mínimo constitucional de 12%”, destacou o Governo em Mensagem à Propositura.
A Propositura será encaminhada ao Poder Executivo para sanção governamental.
Por Stephanie Macêdo/Agência de Notícias Alese
Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese