Na manhã desta quarta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 240/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa altera a Lei 5396/2021, que trata sobre a operação de crédito externo de até 84 milhões de dólares.
A lei que autorizava o empréstimo foi aprovada pela Casa em 19 de agosto de 2021. A alteração na Lei 5396/2021 visa atender as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, emitida no curso das rodadas de negociação das minutas contratuais da operação de crédito em negociação com o New Development Bank, adequando a lei ao manual para instrução do pleito.
O PL foi aprovado com os votos contrários de Professora Angêla (PT), Linda Brasil (PSOL), Emília Côrrea (Patriotas) e Sheyla Galba (Cidadania). Para finalizar a votação do Projeto, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, Professor Bittencourt (PDT) informou onde serão aplicados os recursos do empréstimos. “Esse valor vai tá na zona de expansão. Entre as obras que serão executadas estão a drenagem do Rio Poxim, infraestrutura do canal do Médici, construção de um canal de Areia Branca, no Robalo, com canal central, duas pistas e ciclovia e muitas outras obras estruturantes. Aracaju é uma das poucas capitais do Brasil a está ranqueada pelo Tesouro Nacional”.
Emília Côrrea discorda da forma que foi colocado para votação o Projeto de Lei. “A questão da urgência é perigosa. Falaram tanta coisa, que caso não aprovassem perderíamos o prazo. Foram dois projetos, um primeiro, o segundo alterou novamente este PL e agora chega com urgência de novo. Porque isso, que o dinheiro está ai e não perdeu nada. Tudo isso por conta de uma emenda de 2021 que não foi observada. Falta transparência. Na mensagem do prefeito diz onde será usado o dinheiro, mas o projeto não diz nada”, relatou.
por Agência Câmara Aracaju