Na manhã desta terça-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 14 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei (PLs) e um Requerimento. Dos PLs apresentados um estava em Redação Final, dois em 3ª votação, três em 2ª votação e sete em 1ª votação.
Dos Projetos de Lei aprovados em 3ª votação estava o de nº 292/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). A iniciativa dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres do município de Aracaju.
Já em 1ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o reaproveitamento da casca de coco comercializado nas praias de Aracaju.
Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 88/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde e educação.
A iniciativa foi bastante elogiada pelos pares da Casa. Sobre o assunto, Cícero defendeu a aprovação do Projeto de Lei. “Eu agradeço e aceito a subscrição de todos. Como vocês sabem eu tenho um filho austista. No começo, ele era cego, não sabíamos que ele era autista. Descobrimos o autismo quando ele tinha quatro anos. Eu e minha família enfrentamos dificuldades para prosseguir com o tratamento. Com a vida dele eu descobri como é bom quando conseguimos identificar o autismo quando a criança é pequena”.
O parlamentar ainda falou sobre a importância do acompanhamento transdisciplinar e da efetivação do projeto. “São vários fatores que podem identificar o autismo e quando identifica é necessário ter o acompanhamento de psicólogos, fisioterapeuta, psicopedagogo e, principalmente, de neuropediatra. Eu vou cobrar a efetivação desse projeto porque eu sei o quanto os familiares de pessoas com autismo sofrem para ter acesso à uma educação e saúde de qualidade”.
Ainda sobre o tema de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plenário aprovou o Requerimento nº 589/2022, que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o “Panorama de acesso a direitos das crianças e adolescentes autistas em Aracaju. A iniciativa é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL).
Fonte: CMA