Na manhã desta quarta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe se reuniram para realizar a votação de diversos Projetos de Lei, e ainda, de Moções e Indicações. Na pauta, os parlamentares aprovaram a autorização de doação de quatro imóveis que estão localizados nos municípios de Aracaju, Lagarto, Canhoba e Neópolis. Ainda, a alienação de dois patrimônios, situados nos municípios de Lagarto e Canindé do São Francisco.
Nesse cenário, ficou autorizado ao Governo do Estado a doar terreno situado na capital sergipana, no período de dois anos, para a construção de Escola Municipal de Educação Infantil, suprindo, assim, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com propositura de nº 262/2022, o terreno está sob pena de reversão, no caso de descumprimento da destinação, obrigação legal, ou ainda, no caso de extinção da entidade. Ocorrendo desvio de utilização, o bem deverá ser revertido ao patrimônio do Estado.
Também em Aracaju, a doação atende a finalidade de construir uma outra escola municipal, no Conjunto José Eduardo Dutra, com o intuito de atender a demanda reprimida de matriculas na referida localidade. Governo ressalta que a doação do imóvel, referente ao Projeto de Lei nº 262/2022, visa garantir a preservação do interesse público, ampliando a oferta da educação infantil.
Outro imóvel aprovado doação, oriundo da Secretaria de Estado da Administração e destinado ao município de Aracaju, tem a finalidade de desenvolvimento de Projeto de Urbanização e Regularização de Assentamento Precário denominado Comunidade Nova Olaria. De acordo com a justificativa do Governo, o PL de nº 253/2022, visa promover as ações de regularização fundiária por meio do Programa Pró-Moradias do Governo Federal, com a construção de 612 unidades habitacionais, com infraestrutura básica (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica, pavimentação, acessibilidade, iluminação pública) e equipamentos comunitários para população de baixa renda.
O quarto imóvel dodo pelo Governo atende ao município de Canhoba. O Projeto de Lei de nº 252/2022, apresentado ao Plenário tem como objeto da doação, a construção de um campo de Futebol Society.
Alienação
Os parlamentares também aprovaram a alienação de dois imóveis de propriedade do Estado de Sergipe. Segundo defende o Governo, a alienação refente ao PL 256/2022, implica importante redução de despesas para o Estado, uma vez que encerra o custo, conforme o caso, de vigilância, cuidados ou manutenção desses bens. Destaca ainda que a alienação dos imóveis almejam mitigar os efeitos do déficit previdenciário e
da crise fiscal pela qual vêm passando os entes federativos brasileiros, a exemplo da recente Reforma da Previdência promovida ao final de
2019. “A alienação de bens imóveis constitui opção para o enfrentamento da crise, permitindo a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe ( FINANPREV/SE)”.
Os imóveis alienados pelo Governo do Estados estão localizados nos municípios de Lagarto, no Centro da cidade e em Canindé de São Francisco, no povoado Capim Grosso.
Durante a votação na sala de Comissões, o deputado Georgeo Passos sugeriu que o Governo do Estado levante uma lista dos imóveis do Estado, em alienação e doação, com suas respectivas avaliações.
A alienação de bens públicos é a transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na transferência e desde que observadas às normas legais pertinentes.
Por Stephanie Macêdo
Foto: Jadilson Simões