Cerca de 211 crimes de importunação sexual foram registrados em Sergipe esse ano, no período de janeiro a outubro, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Do total de registros, a maior parte ocorreu no interior de Estado, com 120 casos no período, e outros 91 ocorreram na capital.
No ano de 2021, o Estado finalizou o ano com 258 registros deste tipo de crime que, segundo a delegada de atendimento a grupos vulneráveis, Mariana Diniz, é considerado grave, com pena de um a cinco anos. “Todo ato libidinoso praticado contra alguém sem o consentimento, para fins de satisfazer o desejo sexual, é crime. E é crime grave, com pena de um a cinco anos. Se o autor for autuado em flagrante, sequer o delegado de polícia pode arbitrar fiança, pois há um impedimento legal”, explica a delegada. Um dos locais onde mais se tem registros de importunação sexual é o interior de transportes públicos coletivos, conforme aponta a promotora do Centro de Apoio e Operação da Mulher (CAOP), do Ministério Público Estadual (MPE), Cecília Barreto.
“Os crimes de importunação sexual são super fáceis de existirem dentro do transporte público, porque são espaços onde existem mais aglomeração e aperto, e onde mais existe o estresse do dia a dia, que se leva à pressa, e onde as vítimas sequer levam em conta a possibilidade de prosseguir na exigência da sua cidadania do que é um comportamento permitido ou não”, disse a promotora.
Foi pensando em evitar esse tipo de crime dentro do transporte coletivo que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Aracaju (Setransp) lançou a campanha “Ônibus é Lugar de Respeito! Assédio Sexual é Crime”, com o objetivo de combater crimes de importunação sexual dentro dos ônibus. Além de alertar sobre as punições previstas no Código Penal Brasileiro, segundo o artigo 215, o Setransp destacou que são oferecidos cursos pelo Sest/Senat aos colaboradores do setor rodoviário.
É importante a população se manter atenta para denunciar esse tipo de crime. “A denúncia é a grande arma contra a impunidade. É importante que ela aconteça para que a polícia possa atuar e coibir a prática do crime. O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) tem por atribuição apurar os crimes contra a liberdade sexual, funcionando 24 horas. Desde 2018 atos obscenos e todos os atos libidinosos sem o consentimento da pessoa é crime com pena de um a cinco anos”, esclarece a diretora do DAGV, Mariana Diniz.