Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual Daniel Fortes (Cidadania) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para voltar a falar sobre o descumprimento de Leis Estaduais no Estado.
O parlamentar alega que tem ido ao Plenário para registrar a ausência de cumprimento de Leis de iniciativa dos parlamentares da Casa, a exemplo das que versam sobre Saúde e Educação.
“Verificamos que são inúmeras às leis que não são cumpridas”, disse. Entre outras leis, o deputado citou a Lei de nº 8.414/2018 – de iniciativa dos deputados Georgeo Passos e Silvia Fontes – que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar no Estado de Sergipe.
“Fiz uma pesquisa com alguns proprietários de veículos escolares e nenhum deles usam as câmeras, ou seja, não existe em seus veículos esse monitoramento de segurança, e ainda assim os veículos foram licenciados”, declarou.
Ressalta que nos artigos 1º e 2º, da referida lei, versam sobre obrigatoriedade e punição. “Se essa lei não é exequível, então, que seja revogada. Se é lei, tem de ter seu cumprimento. É mais uma lei morta que não está sendo cumprida no Estado de Sergipe na área de Educação”, declarou.
Na área da Saúde o deputado citou a Lei Estadual 8413/2018, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública de saúde de Sergipe.
“Uma lei excelente também, de fundamental importância, de autoria dos deputados Georgeo Passos e Silvia Fontes”. Daniel Fortes revela que conversou com algumas pessoas que precisam dos procedimentos e foi informado por elas de que, caso a pessoa queira saber do andamento do solicitado, devem se deslocar até a unidade de saúde.
“Então essa disponibilidade de publicação da lista de espera só está no papel. Ficou no mesmo, a lei não está beneficiando ao usuário”, observa.
Daniel Fortes avisou que posteriormente apresentará no Plenário outras leis em descumprimento. Diante do que vem apontando, o deputado defende que a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar Revisora das Leis, a fim de acompanhar o andamento das leis Estaduais em Sergipe.
Por Stephanie Macêdo/Agência de Notícias Alese