Na 86ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou oito Projetos de Lei e um Requerimento. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 05, no Plenário Vereador Abrahão Crispim.
De forma unânime, os vereadores aprovaram, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 90/2022. O PL, de autoria da vereadora Linda Brasil (Psol), trata da criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.
Entre as aprovações, em 2ª votação, está o Projeto de Lei nº 12/2022. De proposição do vereador Joaquim da Janelinha (Pros), o PL dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem origem em Aracaju.
Também em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2022. O PL inclui no calendário de Aracaju a data de 21 de outubro, como o “Dia Municipal da Alimentação Escolar” e tem autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).
A Casa ainda apreciou o Projeto de Lei nº 52/2022, que dispõe sobre a afixação de cartaz nos postos de combustíveis informando o prazo de vigência do preço ofertado. De autoria da vereadora Emília Correa (Patriota), o PL foi aprovado em 2ª votação.
Para finalizar, os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei nª 292/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). O PL trata sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiro orgânicos nas feiras livres de Aracaju. “O objetivo do Projeto de Lei é que as feiras livres de Aracaju tenham espaços determinados aos produtos orgânicos, com produtos familiares”, afirmou o vereador.
por Agência Câmara Aracaju