O Ministério Público Eleitoral, atuante na 21ª Zona Eleitoral – São Cristóvão, expediu Recomendação ao Diretor do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) para que disponibilize, em tempo hábil, para os presos provisórios da unidade prisional, que são eleitores aptos a votar nas eleições de 2022, a relação completa de todos os candidatos, respectivos números e cargos que concorrem.
Além disso, recomendou que o Diretor da unidade prisional, adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para que eles tenham o efetivo acesso à informações relacionadas aos candidatos, contas eleitorais e propostas de governos, por meio físico e/ou eletrônico, constantes do site “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais” do Tribunal Superior Eleitoral.
A Recomendação tem a finalidade de assegurar o acesso à informações sobre candidatos e, por consequência, o autônomo e consciente exercício do direito ao voto dos presos provisórios do referido Complexo Penitenciário.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) instalará seção eleitoral no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto para viabilizar o exercício do direito humano e fundamental ao voto nas eleições de 2022 pelos presos provisórios.
“Sem o acesso à informação sobre os candidatos, o exercício do direito ao voto pelos presos provisórios do Copemcan ficaria fortemente prejudicado, porque o voto não se resume apenas a uma mera escolha, mas sim uma importante tomada de decisão que deve ser previamente informada e esclarecida para que o eleitor possa, de forma autônoma e consciente, escolher aquele candidato que ele realmente acredita que fará o melhor para seu município, estado e país. Não há voto realmente livre e consciente sem o acesso a informações sobre os candidatos, especialmente suas propostas de governo”, explicou o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende.
Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados. Os Promotores Eleitorais são Promotores de Justiça que exercem as funções por delegação do MPF.
Ministério Público de Sergipe