Parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram nesta quinta-feira, 14, três proposituras durante a Pauta do Dia da 59ª Sessão Ordinária. O documento foi dividido em um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e um Requerimento.
O Projeto de Lei L 124/2022, de autoria da Mesa Diretora, revoga expressamente a Lei Municipal nº 4.449, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (FUNDECAM). O PL foi aprovado em 3ª votação.
O Projeto de Resolução 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do “Prêmio de Poesia governador Marcelo Déda”, na Câmara Municipal de Aracaju. O PR foi aprovado em 2ª discussão.
O Requerimento 360/2022, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 165/2022, que altera e revoga o dispositivo a Lei nº4.974, que institui o Dia Municipal de Cultura e Paz, adota a Bandeira da Paz.
Por Agência Câmara Aracaju