Na sessão plenária desta quarta-feira (13), durante o pequeno expediente, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) discutiu a respeito da Lei Nº 9.012 que reenquadra servidores nos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).
“Aprovamos aqui no final de abril um PL que se tornou a Lei Nº 9.012 para reenquadrar todos os servidores da Saúde que estavam de fora por conta da atualização do PCCV dos 34%. Servidores que no passado não fizeram adesão e que, por disposição legal agora, automaticamente, todos vão para aquela tabela que teve reajuste de 34% e qual é a nossa indignação e porque estamos sendo cobrados e vindo cobrar aqui hoje? Esses servidores, onde a lei foi publicada no início de maio, ainda não receberam o valor que é devido, ou seja, desde o início de maio após a aprovação desta Casa os servidores ainda continuam sem receber esse valor”, afirmou.
Zezinho Sobral
O deputado Zezinho Sobral (PDT), líder do governo na Alese, durante o seu pronunciamento, também explanou o tema. “A pasta da Administração informou que uma comissão foi montada com a presença dos sindicatos para fazer a adequação com relação aos servidores que não tinha sido enquadrados no PCCV e agora no mês de julho serão inseridos”, declarou.
IPVA
Na oportunidade, Georgeo Passos comentou ainda sobre um projeto recém-aprovado no Senado Federal que promete a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas.
“Recentemente saiu uma Resolução do Senado que trata do IPVA de motos, onde na verdade reduziram a 0 a alíquota para veículos com até 170 cilindradas. Nós já fizemos aqui algumas proposituras, apelos, até porque hoje existe uma grande inadimplência por donos de motos e assistimos agora o Senado aprovando uma medida que vai permitir que todos os Estados revejam também a alíquota. O que pedimos agora é que, mais uma vez, a administração estadual possa avaliar nosso pedido da redução do IPVA de motos considerando, inclusive, essa Resolução do Senado que permite que os governos reduzam para 0 a alíquota para essa categoria de motocicletas”, argumentou Georgeo Passos.
As declarações ocorreram durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto Jadilson Simões – Arquivo Alese
Por Shis Vitória