Iniciativa, da senadora Maria do Carmo, caso seja aprovada, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados
“Nós somos de uma época em que o ensino público era tudo o que tínhamos e com a máxima qualidade. Infelizmente, por uma série de variáveis, ao longo do tempo temos perdido essa qualidade, mas não podemos deixar que essa realidade se perpetue”. Foi o que disse a senadora Maria do Carmo Alves (PP) ao se reportar ao Projeto de Lei 1.317/2022, que tramita no Senado Federal.
A proposta versa sobre o julgamento da condição da educação básica de todo o país. Para isso, propõe a parlamentar, que a União seja obrigada a fazer, anualmente, exames e estimativas de aferição de qualidade do ensino, de todas as etapas da educação básica, “assegurada a assistência técnica aos Estados e ao Distrito Federal para que proceda, concomitantemente, o mesmo processo.
“Desde a década de 1990 já existe o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o chamado Saeb, cujos exames são aplicados de dois em dois anos. Em 2020, em plena pandemia, uma portaria do Ministério da Educação recomendou que as avaliações fossem feitas anualmente. O que para nós é extremamente assertivo, pois gera mais agilidade na atualização do panorama educacional brasileiro”, disse Maria.Ela contou que foi a partir da Portaria que surgiu a ideia de propor o PL, cujo objetivo é, estabelecer em lei, “a competência e a incumbência da União para que a exigência da periodicidade anual não fique à mercê de projetos de governantes de plantão, tornando-se parte efetiva da política educacional do Estado brasileiro”.
Outras proposituras
Na esteira de primar pela qualidade da educação pública, Maria tem algumas outras iniciativas, a exemplo do 3.520/2021, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. Com essa proposta, a senadora sergipana defende a adoção de medidas estratégicas multidisciplinares, direcionamento de recursos a áreas críticas e avaliações constantes para que seja assegurado aos estudantes brasileiros, o melhor processo de ensino-aprendizagem.
“Esse é um Plano munido de um elenco de medidas multidimensional, que tem como base a colaboração entre os entes da Federação, gerando alinhamento e harmonia das iniciativas, de modo a potencializar os resultados”.
No início deste ano, a senadora presenteou os gestores sergipanos com o Panorama Educacional dos Municípios, onde – a partir de um estudo minucioso elaborado por sua equipe técnica – apresenta indicadores e recomendações aos prefeitos dos 75 municípios de Sergipe. “Os dados serão importante instrumento para a tomada de decisão dos gestores municipais, com foco na melhoria da educação ofertada ao povo sergipano”, disse.
Ela ressaltou que o documento traz alguns exemplos de boas práticas “que podem e devem ser copiadas, o que fortalece a nossa certeza de que as políticas públicas baseadas em evidências são necessárias e imprescindíveis para garantir o alcance e eficácia dos que pretendem ler. O material foi inspirado na dissertação de mestrado do servidor Bruno Gasparotto Ponne, intitulada ‘impacto de arranjos institucionais do desempenho estudantil’, onde analisou dados da educação básica do Estado do Ceará, referência do setor no Brasil.
Da Assessoria Parlamentar com informações da Agência Senado