A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira (04), uma Audiência Pública para tratar da Mendicância Infantil na Capital sergipana. O tema foi um pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos) e foi organizado pela Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa, que é presidida por este mesmo parlamentar.
Eduardo Lima, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara, viu a necessidade dessa audiência após saber que, em Aracaju, muitos jovens são usados por adultos, que muitas vezes nem são seus pais, nas ruas, para mendigar; algumas crianças chegam até ser alugadas para fazer o serviço nos sinais de trânsito.
Na ocasião, estiveram presentes, além dos parlamentares Isac Silveira, Linda Brasil, Sheyla Galba, Pastor Diego e Ângela Melo, a promotora responsável pela Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju Dra. Maria Lilian Mendes, o delegado de Proteção ao Menor Ronaldo Marinho, a juiza do TJ/SE Iracy Ribeiro Mangueira Marques, representantes dos Conselhos Tutelares de Aracaju e demais autoridades da comunidade aracajuana.
A promotora Dra. Maria Lilian Mendes destacou que não se pode esperar “ação urgentista” para resolver o problema, e apontou que, segundo a Unicef, antes da Pandemia da Covid-19, a cada 10 crianças no Brasil, seis viviam abaixo da linha da pobreza. “Nós precisamos garantir serviços públicos e escola pública de qualidade para todo e qualquer menino e menina, para todo e qualquer adolescente, inclusive esses que estão em situação de rua”.
Já o vereador Isac Silveira defendeu que a escola em ensino integral é fundamental para ajudar os jovens em situação de mendicância: “Só vejo esta solução da retirada das crianças nas ruas”.
As vereadoras Ângela Melo e Linda Brasil avaliaram que a falta de políticas públicas, o crescimento da fome e da desigualdade social fazem com que crianças estejam nas ruas pedindo esmola.
Por fim, o vereador Eduardo Lima agradeceu a todos presentes e afirmou que uma pauta será elaborada e enviada ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para que providências sejam tomadas.
“Quando você parar de sentir a dor do povo você vai se sentir enfadado em ajudar. O que nos faz estar mais de duas horas discutindo esse assunto é justamente sentir a dor das pessoas que não têm quem as ajude”, finalizou.
Foto assessoria