O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quinta-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para comemorar o sancionamento da Lei Federal 14.334, conhecido como Lei Henry Borel, que torna crime hediondo o homicídio contra o menor de 14 anos.
“Essa conquista nos deixa muito felizes, por proteger mais ainda as nossas crianças e adolescentes do nosso Brasil e do Município de Aracaju. Essa decisão torna inafiançável (o crime) e cumprimento em regime fechado e já de forma imediata”, comemorou Eduardo Lima.
A Lei foi sancionada sem vetos na última terça-feira, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro. O nome da lei é uma homenagem ao menino Henry Borel, de apenas quatro anos, que foi brutalmente assassinado pelo seu padrasto no dia 8 de março de 2021, no caso, segundo a justiça, houve omissão da mãe.
“A gente costuma ver casos no Brasil parecidos (como o de Henry Borel) onde o criminoso acaba cumprindo pena ou respondendo em liberdade e às vezes esse processo demora anos para ser sentenciado e julgado. E muitas vezes esse abusador, aquela pessoa que fez algo contra a criança e o adolescente, às vezes vive de forma impune, como se o que ele fez para a sociedade não fosse nada”, comentou o parlamentar.
Todavia o vereador, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa, adverte que ainda existem coisas que podem melhorar para proteger os jovens em Aracaju.
“Existem tratativas que podem melhorar, principalmente no âmbito dos Conselhos Tutelares em Aracaju”, disse Eduardo Lima que é a favor da criação do sétimo Conselho Tutelar na capital sergipana.
Por Assessoria de Imprensa