O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os parlamentares com quem divide um Gabinete Compartilhado, os deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) e o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ) enviaram nesta terça-feira, 17, um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir esclarecimentos sobre o aumento nas tarifas de energia, acima da inflação, em diferentes estados.
Os autores do ofício destacam aumentos anunciados em cinco estados: Bahia (20,73%), Ceará (24,85%), Rio de Janeiro (16,86%), Rio Grande do Norte (19,87%) e Sergipe (16,46%), além de estimativas de reajustes em São Paulo (20%) e Espírito Santo (17,59%). No caso do estado fluminense, o texto ainda chama atenção para relatos de cobranças indevidas feitas pela Enel. O grupo considera que “os reajustes em patamares tão elevados têm aumentado a vulnerabilidade social de populações carentes”, além de não haver transparência quanto aos critérios de “razoabilidade e proporcionalidade” para justificar a alta.
A crise hídrica sofrida pelo país no ano passado, também ressalta o documento, já havia provocado um aumento de 114% nas contas de energia, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Para os autores, no entanto, as consequências deste cenário “devem ser tratadas com estratégias de minimização dos impactos para o consumidor final”.
O documento questiona como a Aneel analisou o impacto dos reajustes, qual a metodologia utilizada para aprová-los e se há possibilidade de reconsiderar os aumentos já autorizados em alguns estados. O grupo também pede previsões detalhadas sobre os reajustes em São Paulo e Espírito Santo, além de explicações sobre o incremento do valor cobrado em Sergipe e como tem sido realizada a fiscalização das denúncias contra a Enel no Rio de Janeiro.
As informações solicitadas à agência, conclui o texto, “subsidiarão os debates sobre melhores estratégias a serem seguidas pelo Poder Legislativo” a respeito do setor de energia elétrica.