Na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da Sessão Ordinária desta terça-feira ,17, a comunidade LGBTQIA+ chamou atenção para a data alusiva ao combate à LGBTQIA+fobia. Na oportunidade, o representante da ONG AMOSERTRANS, Daniel Lima, utilizou o espaço para defender a importância do combate às violências que a comunidade sofre e a inserção de pessoas trans em espaços de poder.
O dia 17 de maio é marcado como o Dia Internacional de Combate à LGBTIA+fobia – em alusão ao dia 17 de maio de 1990 –, quando a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças, além disso, em 2019, a LGBTQIA+fobia foi equiparada ao crime de racismo. No entanto, de acordo com relatórios anuais realizados por entidades referência na luta desta comunidade, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas por sua sexualidade e identidade de gênero.
Segundo Daniel, diante dos índices do Brasil, é necessário que as leis que amparam a comunidade e criminalizam a LGBTQIA+fobia, sejam de fato cumpridas.
“Enquanto indivíduo nós temos grandes desafios de fazer cumprir a lei. Precisamos trabalhar sempre com o legislativo, executivo e judiciário, para que de fato as leis sejam efetivadas. Hoje, com algumas representações nos espaços de poder, inclusive nos legislativos, podemos ainda garantir um pouco dessa resistência, dando visibilidade aos direitos da nossa população”, argumentou.
Continuando o discurso, ele lamentou a posição do Brasil no primeiro lugar no ranking e atribui à intolerância e preconceito os altos índices de mortes violência, além do silenciamento desses grupos. “Isso porque não aceitam nossos corpos, nossas identidades. Não se trata somente de violências verbais, mas de ações, que nos deixam fora de políticas públicas fomentadas e legitimadas pelos governos. Temos muito medo dessa violência que persiste e sentimos ainda”, argumentou.
Para finalizar, Daniel Lima pontuou sobre os desafios da comunidade por parte da segurança e saúde pública. “Apesar de termos leis que criminalizam a LGBTQIA+fobia enfrentamos problemas em relação a falta de aplicabilidade. Ou seja, mais do que nunca, nosso desafio enquanto população LGBTQIA+ é fazer esses direitos e políticas serem efetivos”, concluiu.
por Agência Câmara Aracaju