TRE-SE não acolhe embargos de Bosco Costa, Talysson e Valmir Costa

| 23 de janeiro de 2020

Os processos foram decididos por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na tarde do dia 22 de janeiro de 2020, apreciou os embargas de declaração apresentados por João Bosco, Talysson Barbosa Costa e Valmir dos Santos Costa.

O primeiro processo a ser analisado foi o de João Bosco, que propôs embargos de declaração à decisão deste Tribunal, veiculada no Acórdão ID 2224168, que, à unanimidade de votos, julgou procedentes os pedidos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pelo Ministério Público Eleitoral, para, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, cassar-lhe o mandato e decretar sua inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos, a contar da indicada eleição. 

O relator do caso, Des. Diógenes Barreto, afirmou que “o fato de a Corte eleitoral sergipana não ter utilizado os parâmetros que a defesa de João Bosco julga como necessários não desvirtuou a devida fundamentação constante no acórdão, restando demonstrado o mero inconformismo com o resultado do julgamento. Assim, também sob esse aspecto, não há nenhuma omissão a ser sanada”. O voto do relator negando o acolhimento dos embargos foi acompanhado por todos os membros do colegiado.

Os embargos apresentados por Talysson Barbosa Costa e por seu pai, Valmir dos Santos Costa, questionavam a decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, na sessão do dia 15.08.2019, por maioria de votos, cassou o mandato do primeiro embargante e decretou a inelegibilidade dos dois pelo período de 08 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2018.

Também relatando o caso, o Des. Diógenes Barreto explicou que “os embargos de declaração são cabíveis quando se afirmar que há, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão ou erro material. (…) Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente”, ensinou o magistrado.

Talysson e Valmir alegaram, entre outros pontos, que o Tribunal não indicou a prova da gravidade e da amplitude (alcance) dos atos irregulares, fato que, segundo eles, violaria o princípio da proporcionalidade. O Des. Diógenes demonstrou que a Corte Eleitoral analisou detalhadamente todos os pontos e que a gravidade e alcance dos abusos foi demonstrada ao longo da fundamentação. 

“À medida que esta relatoria foi descrevendo, no voto, os fatos que conduziriam à configuração do abuso, foram sendo feitos diversos apontamentos voltados ao necessário sopesamento que permitiu, sem sombra de dúvidas, concluir que a série de condutas perpetradas pelo então candidato e, principalmente, por seu pai possuíam características tais a evidenciar serem graves o suficiente para atrair a inelegibilidade e a cassação do diploma, estabelecidas no inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar 64/90”, concluiu o Des. Diógenes Barrero.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, retirou de pauta os dois processos que tinham como parte José Valdevan de Jesus Santos.

Fonte: TRE/SE


Tags: ,

Category: Destaques, Política

Comments are closed.

Educação

Enem 2020: solicitação de isenção da taxa de inscrição começa no dia 6 de abril

Enem 2020: solicitação de isenção da taxa de inscrição começa no dia 6 de abril

Candidatos ao Exame Nacional devem ficar atentos ao período e às diretrizes que constam em edital publicado nesta terça-feira, 31 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira(31), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para quem deseja solicitar a isenção da taxa no valor […]

| 1 de abril de 2020
Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Pedidos de isenção de taxa podem ser feitos a partir do dia 6 de abril O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. […]

| 31 de março de 2020
Fundação Telefônica Vivo e Seduc disponibilizam cursos e atividades em plataformas digitais

Fundação Telefônica Vivo e Seduc disponibilizam cursos e atividades em plataformas digitais

Os cursos e demais atividades contemplam todas as etapas da Educação Básica. Em parceria com a Fundação Telefônica Vivo e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), dispõe de recursos formativos pedagógicos e objetos digitais de aprendizagem para minimizar os impactos na […]

| 26 de março de 2020

Economia

Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

O aumentou foi de 66,2%, a maior taxa da série histórica desde 2010 A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), […]

| 30 de março de 2020
Produtores de queijo e leite passam por dificuldades por conta dos impactos do coronavírus

Produtores de queijo e leite passam por dificuldades por conta dos impactos do coronavírus

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe –Faese visitou alguns produtores de queijo e de leite no Alto Sertão sergipano. O fechamento das feiras tem dificultado o escoamento da produção de leite e derivados. Uma parceria com a Natville ajudará os produtores de leite na região. O produtor de leite do município […]

| 30 de março de 2020
Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde

Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde

Limite de crédito é de R$ 150 milhões por empresa a cada seis meses O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta […]

| 29 de março de 2020

Concursos

Prorrogado o prazo para pagamento do boleto bancário para o concurso da Câmara de Aracaju

Prorrogado o prazo para pagamento do boleto bancário para o concurso da Câmara de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju e a Fundação Getúlio Vargas, em virtude do feriado do aniversário de 165 anos da cidade de Aracaju, prorrogou o prazo para a reimpressão dos boletos bancários e do prazo de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público da CMA até esta quarta-feira, 18. As demais datas do […]

| 17 de março de 2020
Prefeitura de Aracaju divulga resultado dos recursos do PSS da Saúde e convoca para heteroidentificação

Prefeitura de Aracaju divulga resultado dos recursos do PSS da Saúde e convoca para heteroidentificação

A Prefeitura de Aracaju dá prosseguimento ao cronograma do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde, nesta sexta-feira, 13, com a publicação do resultado da análise de títulos após a interposição dos recursos pelos candidatos e convoca os candidatos afrodescendentes para o procedimento de heteroidentificação, no Diário Oficial do Município e no site institucional da administração […]

| 14 de março de 2020
Inscrições para concurso da Câmara de Aracaju terminam segunda-feira, 16

Inscrições para concurso da Câmara de Aracaju terminam segunda-feira, 16

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terminam na próxima segunda-feira, 16, às 16h. Até esta data as inscrições para o certame ainda podem ser feitas pelo site da banca examinadora, a FGV. Ao todo são 52 vagas, em diferentes áreas, para nível médio/técnico e superior, além da formação de cadastro reserva.  A […]

| 12 de março de 2020
banner ad
banner ad