Procon fiscaliza cumprimento da lei dos 15 minutos nas agências bancárias da capital

| 14 de fevereiro de 2020

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec), atua de forma permanente pela garantia dos direitos dos consumidores aracajuanos. Neste sentido, entre segunda (10) e esta sexta-feira, 14,equipes do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) vistoriaram nove estabelecimentos bancários para verificar o cumprimento da legislação consumerista, com especial atenção a lei municipal nº 3.441/ 07, mais conhecida como lei dos 15min.

Essa lei dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, que deve ser de 15 minutos, com exceção para os dias de pagamento dos funcionários públicos e dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados, quando o prazo é prorrogado para 30 min.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, também são verificadas a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a reserva de assentos destinados aos idosos, deficientes, lactantes e pessoas obesas. “Essa é uma atividade que integra o planejamento mensal do órgão. Em decorrência do número de autuações e reclamações por parte dos consumidores, reservamos uma semana de cada mês para que sejam feitas essas vistorias nos locais”, esclareceu, ao destacar que quatro estabelecimentos foram autuados.

O empresário Wcleriton Campos presenciou a fiscalização do Procon enquanto aguardava atendimento.”É importante essa ação do Procon, pois, infelizmente, em algumas vezes somos lesados dentro das agências e sentimos a necessidade que o órgão esteja fiscalizando periodicamente para contribuir na garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Assim como Wcleriton, a dona de casa Sandra Marques julga interessante o trabalho do órgão. “Tenho uma filha especial, com características autistas, que necessita de praticidade para ser atendida. E o Procon Aracaju, como órgão fiscalizador, faz um trabalho interessante porque evita passarmos por constrangimentos e, por consequência, ajuda a contribuir pelo bem da comunidade”, avaliou Sandra.

Denúncia
O coordenador do Procon Aracaju orienta que os consumidores que desejem realizar denúncia solicitem aos operadores dos caixas que façam a autenticação mecânica na senha. “Dessa forma será registrada a data e o horário em que o consumidor foi atendido. A partir dessa análise do tempo de espera, todas as providências cabíveis serão adotadas”, explicou.

Os consumidores podem registrar a denúncia através do site procon.aracaju.se.gov.br, no link ‘Denúncia Fila de Banco’. O serviço consiste no preenchimento de um breve cadastro, com espaço para anexar a senha autenticada digitalizada.

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede do órgão está localizada na Avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José.

Por assessoria de imprensa

Tags: ,

Category: Capital, Destaques

Comments are closed.

Educação

Enem 2020: solicitação de isenção da taxa de inscrição começa no dia 6 de abril

Enem 2020: solicitação de isenção da taxa de inscrição começa no dia 6 de abril

Candidatos ao Exame Nacional devem ficar atentos ao período e às diretrizes que constam em edital publicado nesta terça-feira, 31 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira(31), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para quem deseja solicitar a isenção da taxa no valor […]

| 1 de abril de 2020
Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Pedidos de isenção de taxa podem ser feitos a partir do dia 6 de abril O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. […]

| 31 de março de 2020
Fundação Telefônica Vivo e Seduc disponibilizam cursos e atividades em plataformas digitais

Fundação Telefônica Vivo e Seduc disponibilizam cursos e atividades em plataformas digitais

Os cursos e demais atividades contemplam todas as etapas da Educação Básica. Em parceria com a Fundação Telefônica Vivo e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), dispõe de recursos formativos pedagógicos e objetos digitais de aprendizagem para minimizar os impactos na […]

| 26 de março de 2020

Economia

Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março

O aumentou foi de 66,2%, a maior taxa da série histórica desde 2010 A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), […]

| 30 de março de 2020
Produtores de queijo e leite passam por dificuldades por conta dos impactos do coronavírus

Produtores de queijo e leite passam por dificuldades por conta dos impactos do coronavírus

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe –Faese visitou alguns produtores de queijo e de leite no Alto Sertão sergipano. O fechamento das feiras tem dificultado o escoamento da produção de leite e derivados. Uma parceria com a Natville ajudará os produtores de leite na região. O produtor de leite do município […]

| 30 de março de 2020
Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde

Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde

Limite de crédito é de R$ 150 milhões por empresa a cada seis meses O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta […]

| 29 de março de 2020

Concursos

Prorrogado o prazo para pagamento do boleto bancário para o concurso da Câmara de Aracaju

Prorrogado o prazo para pagamento do boleto bancário para o concurso da Câmara de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju e a Fundação Getúlio Vargas, em virtude do feriado do aniversário de 165 anos da cidade de Aracaju, prorrogou o prazo para a reimpressão dos boletos bancários e do prazo de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público da CMA até esta quarta-feira, 18. As demais datas do […]

| 17 de março de 2020
Prefeitura de Aracaju divulga resultado dos recursos do PSS da Saúde e convoca para heteroidentificação

Prefeitura de Aracaju divulga resultado dos recursos do PSS da Saúde e convoca para heteroidentificação

A Prefeitura de Aracaju dá prosseguimento ao cronograma do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde, nesta sexta-feira, 13, com a publicação do resultado da análise de títulos após a interposição dos recursos pelos candidatos e convoca os candidatos afrodescendentes para o procedimento de heteroidentificação, no Diário Oficial do Município e no site institucional da administração […]

| 14 de março de 2020
Inscrições para concurso da Câmara de Aracaju terminam segunda-feira, 16

Inscrições para concurso da Câmara de Aracaju terminam segunda-feira, 16

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terminam na próxima segunda-feira, 16, às 16h. Até esta data as inscrições para o certame ainda podem ser feitas pelo site da banca examinadora, a FGV. Ao todo são 52 vagas, em diferentes áreas, para nível médio/técnico e superior, além da formação de cadastro reserva.  A […]

| 12 de março de 2020
banner ad
banner ad