Bloquinhos de Carnaval precisam de autorização municipal para desfilarem

| 14 de janeiro de 2020

Os organizadores dos tradicionais bloquinhos de carnaval precisam estar atentos às autorizações necessárias exigidas pela Prefeitura de Aracaju para que seus cortejos possam ser realizados. Assim, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) precisam ser notificadas com antecedência e os responsáveis pelos desfiles deverão preencher os documentos necessários para comprovar que as festas estarão de acordo com a Lei. 

O objetivo da administração municipal é certificar-se que os eventos serão realizados de forma segura e organizada. Desta forma, a atuação dos órgãos públicos é fundamental para que tudo aconteça com as permissões necessárias, a fim de que os impactos negativos como a poluição sonora, as ocorrências relacionadas à insegurança e o descarte irregular de lixo nas vias sejam minimizados.

SMTT

Para garantir a viabilidade do evento com segurança, a organização deve protocolar ofício, com antecedência mínima de 30 dias, na sede da SMTT com as seguintes informações: 

– Nome do evento; 

– Data de realização;

– Horários de início e término;

– Local;

– Vias afetadas;

– Estimativa de público;

– Nome completo e número de telefone do organizador. 

É obrigatório anexar também cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Além desses dados, é necessário um abaixo-assinado junto aos moradores do trecho onde o evento ocorrerá. No caso de blocos que circulam por diversas vias, basta a coleta de assinaturas no local de concentração.

Os produtores que realizarem os eventos sem autorização prévia estão sujeitos a multa de até R$488,10, como prevê o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e poderão ser responsabilizados e denunciados à polícia.

Sema

Para solicitar a autorização ambiental, o responsável deverá comparecer obrigatoriamente à Sema em um prazo de, no mínimo, 15 dias antes da data de realização do evento, para registrar todas as informações relacionadas à ação, tais como: 

– Nome do bloco;

– Nome, endereço e telefone de contato do solicitante;

– CPF ou CNPJ do solicitante e responsável pelo evento; 

– Percurso por onde o bloco passará (com ponto de referência, se necessário), observando se existem empreendimentos nas proximidades do evento, como hospitais, asilos e escolas; 

– Horário de início e término do festejo;

– Atrações musicais que irão se apresentar;

– Protocolo de autorização dos demais órgãos envolvidos. 

Além disso, em caso de utilização de equipamento sonoro, o interessado deve comparecer à Sema, com antecedência de 20 dias da data do evento, munido dos seguintes documentos: 

– Documento de Identidade e CPF do solicitante ;

– Contrato Social e Certidão Negativa de Débitos Municipais quando o solicitante

for Pessoa Jurídica ;

– Cópia da autorização do Corpo de Bombeiros, quando houver montagem de

palco, toldos ;

– Autorização da SMTT, quando houver fechamento da via ;

– Autorização da EMSURB, quando houver utilização de espaço público ;

– Caso haja pagamento para participação no evento, apresentar o pagamento da

taxa de Autorização Ambiental, que vai variar de acordo com o número de

participantes. 

Emsurb

Para a liberação de eventos em espaços públicos é necessária a autorização da Emsurb, que pode ser requerida, por ofício, à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), contendo as seguintes informações:   

– Nome do evento; 

– Data; 

– Local;

– Horário;

– Material a ser utilizado; 

– Público estimado; 

– Comprovante de RG, CPF e Residência; 

 As autorizações expedidas pela SMTT e Sema também são fundamentais. 

Por Agência Aracaju de Noticias

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