A Secretaria Municipal da Saúde(SMS), por meio da Rede de Vigilância Sanitária (Revisa/SMS), inicia uma força-tarefa para fiscalizar farmácias e drogarias da capital quanto ao cumprimento da nova norma da Agência Nacional de Vigilâcia Sanitária (Anvisa) que determina controle rigoroso na venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
A partir de agora, medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy só podem ser vendidos mediante apresentação de receita médica em duas vias, com retenção obrigatória de uma delas pelo estabelecimento comercial. A norma, definida pela Instrução Normativa nº 360/2025 da Anvisa, entrou em vigor no dia 23 de junho e tem validade nacional.
A ação da Revisa/SMS tem como prioridade garantir a segurança da população aracajuana, coibindo o uso indiscriminado e fora das indicações autorizadas. Os medicamentos afetados são indicados para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, mas vinham sendo utilizados de forma indevida, o que gerou um alto número de eventos adversos reportados ao sistema nacional de farmacovigilância.
“A Vigilância Sanitária estará atenta ao cumprimento dessa nova regulamentação. Durante as inspeções, serão verificados os critérios de prescrição, retenção de receita e escrituração no sistema de controle. O descumprimento pode resultar em penalidades, como multas e suspensão da comercialização”, reforçou Renata Claudio de Souza, gerente de medicamentos e produtos para a saúde da Vigilância de Aracaju.
Esta é uma medida de proteção da saúde pública que visa impedir a automedicação e promover o uso seguro e responsável dos medicamentos. “A população é a principal beneficiada, com mais segurança no acesso aos tratamentos e respaldo profissional adequado”, ressaltou Renata.
Fonte: SMS