A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira, 16, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 81/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil e sua retirada, em espaços livres, de uso público no município de Aracaju. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa.
De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Projeto de Lei 78/2022, que cria o programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Aracaju, também foi aprovado em 2ª discussão.
Outro projeto aprovado em 2ª discussão foi o 4/2022, de autoria do vereador Soneca (PSD), que dispõe sobre a implantação de corredores ecológicos que possibilitem assegurar transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no município de Aracaju.
Pratas da Casa
Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o PL 15/2022, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que cria o programa “Pratas da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais em Aracaju.
De autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), o Plenário aprovou, em 2ª discussão, o projeto de lei 207/2022, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Projeto Tarcila Bittencourt.
Gagueira
A ex-vereadora e atual deputada estadual, Linda Brasil (Psol), também teve uma propositura aprovada pelo Plenário, o PL 89/2022, que estabelece a Lei Municipal de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja, no âmbito do município de Aracaju. A matéria foi aprovada em 1ª discussão.
Requerimento
Um dos Requerimentos aprovados foi o 131/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que pede a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), para informar à CMA qual Fundo Municipal será utilizado para recebimento das verbas provenientes da Lei Paulo Gustavo.
Por CMA