Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09, a Câmara Municipal de São Cristóvão aprovou, por unanimidade dos presentes, as contas anuais da administração municipal referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Marcos Santana. A decisão seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que recomendou a aprovação.
A análise das contas é um dos principais instrumentos de fiscalização do Legislativo, garantindo que a aplicação dos recursos públicos siga os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal. A aprovação representa mais um passo no compromisso da Câmara com a boa governança e o controle das contas públicas.
O presidente da Casa, vereador Thiago Corrêa (União), destacou a importância do trabalho técnico e transparente que norteou a decisão. “Isso mostra o cuidado que o gestor tem com o orçamento público e com a transparência. Independentemente de lado político, todos os vereadores presentes votaram a favor, o que deixa evidente o nosso comprometimento em trabalhar em prol do povo e da verdade, para que São Cristóvão possa continuar se desenvolvendo”, analisou.
Já o vereador Rafael Sucatão, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder da base governista, ressaltou a relevância do processo. “A análise das contas verifica diversos fatores, como a fiscalização dos investimentos mínimos constitucionais na saúde e na educação — itens em que a prefeitura investiu além da obrigação —, e deixa claro o comprometimento do secretariado, do controle interno e o sincronismo entre a equipe e o gestor”, frisou o parlamentar.
O parlamentar Fábio Santana (Progressistas), membro da oposição e também da Comissão de Finanças e Orçamento, comentou sobre a transparência e a imparcialidade da avaliação das contas. “Mesmo sendo da Oposição, enquanto membro da comissão tive o prazer de analisar na íntegra todo o parecer técnico do Tribunal de Contas, que veio sem ressalvas. Nós, enquanto parlamentares, temos esse poder legislativo de fazer a última análise e aprovar de fato as contas”, observa.
Aprovação de contas
Este ano, a Câmara Municipal vem avançando na apreciação das contas de gestões anteriores, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Além das contas de 2021 e 2022, já foram analisadas e aprovadas as contas referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, todas elas da gestão do então prefeito Marcos Santana. Esse trabalho garante maior transparência para a população e contribui para o fortalecimento da administração pública municipal.
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Texto e foto: Ascom CMSC