Preocupado com a triste situação dos brasileiros diante da pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) cobrou atitude do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em sancionar o projeto aprovado pelo Congresso que garante auxílio familiar de até R$ 1200.
“Embora as afirmações de que está preocupado com o povo, Bolsonaro ainda não sancionou o socorro de R$ 600 ao trabalhador informal, aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado nesta última segunda-feira, dia 30. Não era preciso cobrarmos celeridade sobre a extrema necessidade da sanção, para que o dinheiro chegue imediatamente aos cidadãos que já estão sofrendo as consequências da pandemia”, afirmou Valdevan Noventa.
O governo ainda não tem o cálculo final de quanto vai custar o pagamento do auxílio emergencial. O IBGE calcula que 38 milhões de brasileiros estão na informalidade. O custo total do auxílio deve constar no ato de sanção da lei pelo presidente.
Depois de sancionar o projeto, o Governo ainda terá que editar um decreto para regulamentar a lei e uma medida provisória para liberar os recursos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima entre 60 e 80 bilhões de reais o custo total do auxílio para os informais.
“Não é possível que ainda estejam tratando do tema como uma ‘gripezinha’, minimizando a gravidade da doença e mostrando total insensibilidade ao povo brasileiro. É lamentável vermos atitudes mesquinhas, preocupadas e limitadas em corrigir suas imagens políticas, dando mau exemplo à sociedade, contrariando recomendações dos Órgãos de Saúde, e o pior, não tomando atitudes imediatas que minimizem o sofrimento da nossa gente”, argumentou Noventa.
O BENEFÍCIO
O benefício é para trabalhadores informais, intermitentes – aqueles que não têm jornada nem remuneração fixas – e autônomos ou microempreendedores individuais. A renda familiar, por pessoa, tem que ser de até meio salário mínimo por mês. Ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.135.
O auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família, desde que maiores de 18 anos. Já a mãe que for sozinha, chefe de família, receberá R$ 1,2 mil. A ajuda emergencial será paga por três meses.
Só vai precisar comprovar a renda quem não está registrado no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal para programas sociais.
GOVERNO PROMETE LANÇAR APLICATIVO
Valdevan Noventa disse ainda que o Ministério da Cidadania informou que um um aplicativo que poderá ser acessado do celular, estará disponível na próxima semana para receber as informações e cadastrar quem não está no CadÚnico.
Não tem direito ao auxílio quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou participa de algum programa federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família. No caso de quem recebe o Bolsa Família, o auxílio emergencial vai substituir o bolsa família automaticamente, quando a troca for mais vantajosa para a pessoa.
INSS
O projeto também permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 por mês para deficientes físicos que estão na fila esperando para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo.
O texto prevê ainda a possibilidade de adiantamento do auxílio-doença, para quem também está aguardando na fila. Nesse caso, o pagamento será de um salário mínimo. O Ministério da Cidadania vai coordenar o pagamento e a fiscalização para evitar fraudes.
Por assessoria de imprensa