Após receber denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) moveu ação civil pública contra a Unimed Sergipe – Cooperativa de Trabalho Médico por constatar terceirização ilícita. A título de dano moral coletivo, foi solicitado o pagamento de indenização de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o que foi apurado, a Cooperativa está terceirizando o serviço de fisioterapia, por meio da empresa Reabilit, e não está assinando a carteira de trabalho dos empregados.
Segundo o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga, diante do quadro de desrespeito às normas trabalhistas constatado, o MPT-SE exige que a empresa pare de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim, que registre e mantenha registrados como seus empregados todos os trabalhadores que lhe prestem serviços inseridos em sua atividade empresarial finalística e, em especial, os fisioterapeutas.
Fonte: Ascom/MPT-SE