A Uber recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão de todos os processos – individuais ou coletivos – que discutem a relação trabalhista entre a plataforma e os motoristas.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que está avaliando se motoristas e entregadores de aplicativos têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício.
A solicitação da Uber ocorreu após o ministro Gilmar Mendes determinar a suspensão de ações relacionadas ao procedimento que trata de supostas fraudes na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos – a chamada “pejotização”.
Para a empresa, os dois temas estão interligados, pois ambos discutem a legalidade das contratações realizadas fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na prática, a Uber argumenta que essa conexão justifica a suspensão dos processos que envolvem a relação trabalhista com motoristas, garantindo uma análise unificada pelo STF.
Segundo a empresa, a medida evitaria decisões conflitantes em diferentes tribunais, proporcionaria mais segurança jurídica e asseguraria tratamento igual para todas as partes envolvidas.
Até agora, a suspensão determinada por Gilmar Mendes já afeta 209 ações em andamento, sendo 122 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), 37 nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 50 nas varas do Trabalho.
A Uber defende que estender o efeito da decisão de Gilmar Mendes é fundamental para evitar que o Judiciário produza entendimentos divergentes sobre a relação entre motoristas e plataformas digitais.
A diferença entre os dois temas está no escopo da discussão.
O processo sob a relatoria de Edson Fachin é focado na análise da relação entre motoristas e aplicativos, avaliando se ela configura um vínculo de emprego ou se se trata de uma parceria autônoma.
Já o processo sob a relatoria de Gilmar Mendes abrange uma questão mais ampla: a análise da legalidade das contratações de pessoas jurídicas ou autônomos em diferentes setores, questionando se essas contratações são utilizadas para disfarçar vínculos de emprego.
Na visão da Uber, ambos os temas estão interligados, pois envolvem a mesma questão central: a licitude de contratos fora do regime celetista. Por isso, a empresa acredita que a suspensão geral garantiria uma decisão uniforme do STF, evitando insegurança jurídica para as plataformas digitais.
Se o pedido da Uber for aceito, todos os processos que questionam o vínculo trabalhista entre a empresa e os motoristas no Brasil seriam paralisados até que o STF julgue a questão de forma definitiva.
A decisão também teria impacto em outras plataformas digitais que operam com prestadores de serviços em modelo semelhante, como 99, iFood e Rappi.
Uma decisão favorável ao reconhecimento do vínculo empregatício teria um impacto direto nas operações dessas empresas, obrigando-as a seguir as regras da CLT e a garantir direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores.
Fonte: InfoMoney