Mais uma vez, o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) obteve decisão ao seu favor na justiça. Na manhã de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, unanimemente, legitimidade em sua posse, afirmando ainda que a Justiça Eleitoral Sergipana agiu com manifesta ilegalidade ao impedir sua diplomação.
“Estou muito feliz pela decisão. Os ministros foram coerentes e enfáticos no debate. Minha consciência sempre esteve tranquila e minha determinação por trabalhar por Sergipe aumenta a cada dia”, comemorou o deputado.
Durante a discussão do processo, o relator ministro Sérgio Banhos, apontou que a justiça sergipana (TRE-SE) impediu a diplomação com base em argumentos que ainda estavam em fase de apuração.
Tal conclusão também foi apontada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que lembrou que a decisão do TRE sergipano foi proferida apenas com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e que as Aijes demandam ampla instrução probatória para comprovar a participação efetiva do suposto autor do ilícito.
“Havendo pendência de uma conclusão do Poder Judiciário sobre a existência do ilícito e de sua gravidade, deve prevalecer a vontade do eleitor, assegurando o exercício do mandato daquele que foi eleito”, disse Barroso.
A decisão superou o entendimento da Súmula nº 22 do TSE, segundo a qual não cabe mandado de segurança contra decisão recorrível, salvo se houver situação de teratologia ou manifestamente ilegal. Nesse sentido, o Plenário reconheceu a manifesta ilegalidade do acórdão proferido pelo TRE-SE.
Por assessoria de imprensa