O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou nesta segunda-feira, 12, o “Encontro Estadual com Prefeitos Eleitos e Reeleitos”, evento do Governo do Estado de Sergipe, por meio da Administração do Meio Ambiente (Adema). O encontro reuniu prefeitos que atuarão na gestão 2017-2020, além de vereadores e assessores para tratar de questões ligadas ao meio ambiente que demandam maior controle ou atenção especial no momento.
O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, afirmou que o Tribunal está aberto a esse tipo de evento que orienta o gestor em seu trabalho. “É importante continuarmos o trabalho partilhando informações para os gestores, dando apoio a outras instituições com o objetivo de ajudar os prefeitos eleitos e reeleitos nesse novo momento vivido pelo estado”.
Diretor-presidente da Adema e idealizador do encontro, Almeida Lima abriu o evento com algumas orientações aos gestores. “Os painéis aqui apresentados são importantes no que diz respeito às competências dos municípios em assuntos ambientais. É dever dos gestores cumprirem as normas de preservação ambiental, cabendo, inclusive, penalidades ao descumprimento. Há uma omissão ainda grande dos municípios que devem atuar à frente de situações como coleta de lixo e licenciamentos”, disse.
Na ocasião, cinco temas foram abordados com o objetivo de esclarecer pontos importantes aos gestores: Coleta, Transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, Licenciamento de matadouros de carne bovina Regularização de cemitérios, Licenciamento imobiliário e Licenciamento de obras públicas foram os assuntos tratados durante o dia.
Fonte: Ascom/TCE-SE